{"data":[{"id_proposta":77311,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11859710000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95555-000","ed_logradouro":"AVENIDA VALDOMIRO CANDIDO DOS REIS","ed_numero":"662","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUZIA","cd_ibge_recebedor":4304630,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO DA CANOA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"# PLANO DE TRABALHO## 1. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o custeio de consultas especializadas eletivas em pediatria e oftalmologia, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados, reduzir a demanda reprimida e qualificar a assistência em saúde no município de Capão da Canoa/RS.As consultas serão executadas nos seguintes estabelecimentos de saúde:* Consultas especializadas em oftalmologia: Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES nº 6438091;* Consultas especializadas em pediatria hospitalar: Hospital Santa Luzia ¿ CNES nº 2707969.---# 2. JUSTIFICATIVAA presente proposta justifica-se pela crescente demanda reprimida por consultas especializadas em pediatria e oftalmologia no município, especialmente em razão do aumento das necessidades assistenciais e do elevado tempo de espera para acesso aos atendimentos especializados.A ampliação da oferta de consultas pediátricas e oftalmológicas eletivas visa garantir atendimento oportuno à população, prevenir agravamentos clínicos, reduzir encaminhamentos para urgência e emergência, além de fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.O recurso permitirá a ampliação temporária da oferta de consultas especializadas junto aos estabelecimentos executores vinculados aos respectivos CNES informados, contribuindo para a redução do tempo de espera, qualificação do cuidado assistencial e fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e aos instrumentos de planejamento municipal.---# 3. OBJETIVOS## 3.1 Objetivo GeralAmpliar o acesso da população às consultas especializadas eletivas em pediatria e oftalmologia, reduzindo filas de espera e qualificando o cuidado em saúde.## 3.2 Objetivos Específicos* Reduzir a demanda reprimida por consultas especializadas;* Garantir atendimento oportuno aos usuários encaminhados pela rede municipal;* Fortalecer a rede de atenção especializada;* Diminuir agravamentos evitáveis relacionados à ausência de acompanhamento especializado;* Qualificar a assistência em saúde.---# 4. METAS| Meta                                     | Quantidade Prevista           || ---------------------------------------- | ----------------------------- || Consultas especializadas em pediatria    | Aproximadamente 700 consultas || Consultas especializadas em oftalmologia | Aproximadamente 300 consultas || Ampliação da oferta assistencial         | 100% do recurso executado     || Redução da fila de espera                | Conforme regulação municipal  |---# 5. DESCRIÇÃO DA EXECUÇÃOOs recursos serão destinados ao custeio de consultas especializadas eletivas em pediatria e oftalmologia, mediante encaminhamento regulado pela Secretaria Municipal de Saúde.A execução ocorrerá nos seguintes estabelecimentos:* Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES nº 6438091 ¿ consultas especializadas em oftalmologia;* Hospital Santa Luzia ¿ CNES nº 2707969 ¿ consultas especializadas hospitalares em pediatria.Os atendimentos serão executados conforme protocolos assistenciais, fluxo regulatório municipal e disponibilidade das agendas especializadas.As consultas contemplarão avaliação clínica especializada, acompanhamento ambulatorial e orientações terapêuticas conforme necessidade identificada.---# 6. PÚBLICO-ALVOUsuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, residentes no município de Capão da Canoa/RS, com encaminhamento para atendimento especializado em pediatria e oftalmologia.---# 7. INDICADORES DE MONITORAMENTO| Indicador                      | Método de Verificação                        || ------------------------------ | -------------------------------------------- || Número de consultas realizadas | Relatórios de produção ambulatorial          || Redução da fila de espera      | Sistema de regulação municipal               || Execução do recurso            | Relatórios financeiros e pre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}