{"data":[{"id_proposta":77307,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12013178000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95680-000","ed_logradouro":"RUA DONA CARLINDA","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304408,"nm_municipio_recebedor":"CANELA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Canela, localizado na Região das Hortênsias, no Estado do Rio Grande do Sul, integra a rede regional de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, prestando assistência à população local e também a usuários provenientes de municípios vizinhos e à significativa população flutuante decorrente da intensa atividade turística característica da região. A realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, tais como exames laboratoriais, exames de imagem e demais procedimentos complementares previstos na Tabela de Procedimentos do SUS, constitui elemento essencial para a adequada condução clínica dos pacientes, permitindo diagnóstico oportuno, definição terapêutica adequada e acompanhamento das condições de saúde da população. Observa-se crescente demanda por serviços diagnósticos no âmbito da rede municipal de saúde, o que tem gerado aumento das filas de espera e pressão sobre a capacidade instalada dos prestadores de serviços vinculados ao SUS no município. Tal cenário decorre, entre outros fatores, do crescimento da população usuária do sistema público de saúde, da ampliação das ações de rastreamento e diagnóstico precoce de doenças, bem como do impacto da população flutuante vinculada ao fluxo turístico regional. Nesse contexto, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar ao orçamento do Ministério da Saúde, na modalidade de incremento temporário ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinada ao custeio de procedimentos com finalidade diagnóstica, mostra-se medida necessária para fortalecer a capacidade assistencial da rede pública municipal. Informamos que os estabelecimentos que realizarão os exames estão cadastrados no CNES sob nº: 6814603, 2235560, 9362142.Quanto a Saúde Mental o CAPS, CNES 3963985, é um serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento de usuários com transtornos mentais severos e persistentes, bem como aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Considerando a crescente demanda por atendimentos em saúde mental no município, agravada por fatores sociais, econômicos e pós-pandêmicos, o que exige a ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados. Considerando a ausência de profissionais psiquiatras no quadro efetivo do município, tornando necessária a contratação de empresa especializada para garantir a continuidade e a integralidade da assistência. Considerando que os serviços prestados são essenciais, contínuos e de natureza indispensável ao funcionamento do CAPS, assegurando o acompanhamento médico adequado, prescrição e monitoramento de tratamentos. Diante do exposto, justifica-se o pagamento à empresa contratada, tendo em vista a efetiva prestação dos serviços, devidamente comprovada, bem como a necessidade de manutenção da assistência em saúde mental à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}