{"data":[{"id_proposta":77306,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12013178000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95680-000","ed_logradouro":"RUA DONA CARLINDA","ed_numero":"455","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4304408,"nm_municipio_recebedor":"CANELA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde prestados pelo Hospital de Caridade de Canela, instituição de referência para atendimentos hospitalares no município, desempenhando papel fundamental na Rede de Atenção à Saúde.Considerando a crescente demanda por atendimentos, tanto da população residente quanto de turistas que visitam o município ao longo do ano, torna-se imprescindível o fortalecimento da capacidade assistencial do hospital, especialmente no que se refere à realização de exames diagnósticos, à ampliação do acesso às especialidades no âmbito do Programa Estadual de Ampliação de Acesso às Especialidades (PMAE/CC) e à realização de cirurgias de média complexidade, bem como à oferta de serviços complementares essenciais ao adequado manejo clínico dos pacientes.Nesse contexto, a proposta visa o custeio de despesas com contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, incluindo serviços médicos, exames laboratoriais e de imagem, bem como outros serviços indispensáveis ao pleno funcionamento da unidade hospitalar, com ênfase na ampliação da oferta de atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos de média complexidade. Tal medida busca assegurar maior resolutividade, agilidade no diagnóstico e tratamento, além de contribuir para a redução de filas e do tempo de espera por atendimentos.Destaca-se que o município não dispõe, em sua totalidade, de estrutura própria suficiente para suprir todas as demandas existentes, sendo o Hospital de Caridade de Canela peça estratégica para a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, o investimento proposto está alinhado às diretrizes da Portaria nº 10.297, contribuindo para o fortalecimento da rede hospitalar, a ampliação da oferta de serviços especializados, incluindo o PMAE/CC e cirurgias de média complexidade, e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.O estabelecimento que realizará os procedimentos está cadastrado no CNES sob nº 2235609. O mesmo possui estrutura profissional e física para atender a demanda.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200001.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}