{"data":[{"id_proposta":77297,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11468991000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Balneário Pinhal, localizado no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta crescimento populacional significativo nos últimos anos, impactando diretamente na ampliação da demanda por serviços de saúde, especialmente na rede de urgência e emergência.Conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui população estimada em 14.955 habitantes e densidade demográfica de 146,06 habitantes por km². Em comparação ao Censo de 2010, verifica-se crescimento populacional aproximado de 37,75%, evidenciando importante expansão demográfica e consequente aumento da necessidade de atendimento em saúde.Além da população residente, o município possui forte característica turística, recebendo elevado fluxo de visitantes durante a temporada de verão, feriados prolongados e finais de semana ao longo do ano. Tal cenário ocasiona aumento expressivo da população flutuante e elevação da procura por atendimentos de urgência e emergência.A Unidade de Saúde Sueli dos Santos de Souza, registrada como Unidade de Pronto Atendimento Geral ¿ CNES nº 2224127, constitui referência municipal para atendimento de urgências e emergências, realizando atendimentos clínicos, procedimentos de estabilização e encaminhamentos para serviços de média e alta complexidade quando necessário.Durante o período de inverno no Estado do Rio Grande do Sul, observa-se aumento significativo dos casos de síndromes respiratórias, agravamento de doenças crônicas e demais agravos sazonais, ocasionando sobrecarga dos serviços assistenciais. Diante desse contexto, torna-se indispensável o fortalecimento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, garantindo ampliação da capacidade operacional da unidade e manutenção da continuidade assistencial à população residente e flutuante.O incremento financeiro por meio de Emenda de Comissão permitirá a contratação de profissionais médicos em quantidade suficiente para suprir o aumento da demanda assistencial, assegurando melhores condições de atendimento, segurança do paciente, resolutividade e continuidade dos serviços prestados pelo SUS.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Especializada à Saúde do município de Balneário Pinhal por meio do incremento temporário do custeio da Unidade de Pronto Atendimento Sueli dos Santos de Souza, visando ampliar a capacidade de resposta da rede municipal diante do aumento da demanda decorrente das síndromes respiratórias e demais agravos sazonais.Objetivos Específicos-\tGarantir a disponibilidade contínua de profissionais médicos nos atendimentos de urgência e emergência; -\tAmpliar a capacidade operacional da Unidade de Pronto Atendimento; -\tMelhorar a qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários do SUS; -\tReduzir riscos de interrupção dos atendimentos; -\tFortalecer a resposta da rede municipal diante do aumento populacional e sazonal; -\tAssegurar atendimento oportuno e resolutivo à população residente e turística. Descrição da Aplicação dos RecursosOs recursos financeiros oriundos da Emenda de Comissão serão destinados ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, especificamente para:-\tcontratação de horas médicas destinadas aos atendimentos clínicos; -\tampliação das escalas médicas da Unidade de Pronto Atendimento; -\treforço assistencial durante os meses de junho e julho; -\tmanutenção da capacidade de atendimento da rede municipal de urgência e emergência. Todas as horas médicas contratadas serão destinadas exclusivamente à Unidade de Saúde Sueli dos Santos de Souza, conforme necessidade assistencial da Secretaria Municipal de Saúde.Resultados Esperados-\tAmpliação da capacidade de atendimento da unidade; -\tRedução do tempo de espera nos atendimentos; -\tMelhoria da qualidade e segurança dos procedimentos realizados; -\tRedução do risco de desassistência à população; -\tFortalecimento da rede municipal de urgência e emergência; -\tAtendimento mais resolutivo à população residente e à","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}