{"data":[{"id_proposta":77293,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12126869000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO","ed_cep":"95940-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR JACOB SEGER","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301008,"nm_municipio_recebedor":"ARROIO DO MEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arroio do Meio/RS, criado pelo Decreto Estadual nº 5.759, de 28 de novembro de 1934, localiza-se na região CentroOriental do Rio Grande do Sul, na Microrregião de Lajeado¿Estrela, no Vale do Rio Taquari, a aproximadamente 126 km de PortoAlegre, com área territorial de 157,09 km² e população de 21.958 habitantes (IBGE, 2022). Apresenta IDHM de 0,769 (alto) eelevada taxa de escolarização, com economia baseada na agropecuária, indústria e nos setores de comércio e serviços.A execução dos procedimentos ocorrerá mediante contratualização e/ou complementação de serviços junto ao estabelecimentohospitalar habilitado e localizado no município Hospital São José (CNES 2252198)No âmbito da saúde pública, o Município desenvolve ações voltadas à organização, qualificação e fortalecimento da Rede deAtenção à Saúde, assegurando o acesso universal, integral e equânime aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Nesse contexto, o aporte de recursos oriundos de emenda parlamentar possibilitará a ampliação da capacidade assistenciale o aprimoramento da resolutividade dos serviços ofertados à população.A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de destinação de recursos para custeio das ações e serviçosde saúde, especialmente por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ e da aquisição de materiais deconsumo. Tais medidas são essenciais para garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência da assistência prestada,considerando a crescente complexidade das demandas em saúde e as limitações estruturais da administração pública, comorestrições de pessoal especializado, equipamentos e tecnologias específicas.A contratação de serviços especializados constitui estratégia relevante para ampliar a capacidade operacional do sistema municipalde saúde, permitindo maior agilidade e resolutividade no atendimento, sem a necessidade de ampliação permanente do quadro deservidores. Da mesma forma, a adequada provisão de materiais de consumo é indispensável ao funcionamento regular dasunidades de saúde, sendo condição fundamental para a segurança, a efetividade e a humanização da assistência aos usuários.Com o recebimento dos recursos, o Município buscará fortalecer a oferta de serviços de média complexidade e qualificar a porta deentrada da urgência e emergência, promovendo maior integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) e reduzindo anecessidade de deslocamentos para outros centros. A média complexidade, como nível intermediário do SUS, desempenha papelestratégico na garantia da integralidade do cuidado e na ampliação do acesso a atendimentos especializados.Os recursos serão aplicados em conformidade com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal deSaúde e a Programação Anual de Saúde (PAS), observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência.O monitoramento e a avaliação das ações ocorrerão por meio dos sistemas oficiais de informação, como o SIA e o SIH/SUS, alémdas instâncias de controle competentes.A destinação dos recursos priorizará o custeio de serviços de média complexidade, com vistas ao fortalecimento da Rede deAtenção à Saúde, à redução de vazios assistenciais e à melhoria dos indicadores de saúde da população, em consonância com osprincípios","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}