{"data":[{"id_proposta":77289,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11290944000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA","ed_cep":"69375-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"1077","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400506,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA BALIZA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192Município: São João da Baliza ¿ RRSAMU 192 - CNES: [7340095]O estabelecimento possui equipe multiprofissional habilitada, estrutura operacional ativa e capacidade instalada para execução contínua dos atendimentos móveis de urgência e emergência, atuando como componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio e manutenção operacional dos serviços especializados do SAMU 192, contemplando despesas indispensáveis ao funcionamento contínuo da unidade, tais como:¿\tContratação de serviços terceirizados especializados; ¿\tManutenção corretiva e preventiva de equipamentos operacionais; ¿\tManutenção da estrutura funcional necessária à continuidade do serviço; ¿\tApoio logístico e operacional das equipes de atendimento; ¿\tDespesas relacionadas ao pleno funcionamento da unidade móvel e da base operacional. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências, visando assegurar atendimento oportuno, qualificado e resolutivo à população, reduzindo riscos, agravamentos e óbitos decorrentes de situações de urgência e emergência.Em atendimento à diligência, informa-se que a Programação Anual de Saúde (PAS) será ajustada para adequação ao objeto da proposta, substituindo a descrição anteriormente apresentada (¿Consertos/Reparos elétricos e predial dos estabelecimentos de saúde¿) por ações compatíveis com o eixo ¿Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU¿.Assim, a PAS passará a contemplar ações relacionadas à:¿\tManutenção e operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192; ¿\tFortalecimento da assistência especializada de urgência e emergência; ¿\tGarantia da continuidade dos atendimentos móveis especializados; ¿\tApoio logístico, operacional e assistencial às equipes do SAMU; ¿\tQualificação da resposta assistencial às demandas de urgência no território municipal. Dessa forma, a proposta mantém coerência com o objeto financiado, com a natureza do recurso pleiteado e com as diretrizes do Ministério da Saúde para custeio de serviços especializados de Média e Alta Complexidade (MAC).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":192818.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}