{"data":[{"id_proposta":77280,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como finalidade fundamentar a utilização de recursos financeiros, deliberados por comissão competente, para o custeio da folha de pagamento dos profissionais da saúde do Município de Rolim de Moura ¿ RO, assegurando a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde podem contemplar despesas com pessoal, desde que vinculadas diretamente à execução das atividades assistenciais e à manutenção dos serviços.O município de Rolim de Moura ¿ RO apresenta:\t¿\tRede assistencial composta por Atenção Primária, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), serviços especializados e hospitalares\t¿\tCrescente demanda por atendimentos, especialmente em razão do aumento populacional e das condições epidemiológicas\t¿\tNecessidade contínua de manutenção das equipes multiprofissionais (ESF, eMulti, enfermagem, médicos, técnicos, apoio, entre outros)A força de trabalho em saúde é elemento essencial para o funcionamento da rede e para o alcance dos indicadores pactuados no SUS.Diante do exposto, a utilização de recursos financeiros para custeio da folha de pessoal da saúde do Município de Rolim de Moura ¿ RO é medida necessária, estratégica e legal, garantindo:\t¿\tContinuidade dos serviços de saúde\t¿\tCumprimento das metas do SUS\t¿\tQualidade no atendimento à população\t¿\tSustentabilidade da rede assistencialRecomenda-se, portanto, a aprovação e manutenção desta estratégia como forma de assegurar o pleno funcionamento do sistema municipal de saúde.UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DRA LUCI EMIKO CNES 0797499 E HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA CNES 2495228","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2007307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}