{"data":[{"id_proposta":77278,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08968508000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIMENTA BUENO","ed_cep":"76970-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DOS PIONEIROS","cd_ibge_recebedor":1100189,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTA BUENO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem por objeto o custeio das ações e serviços de atenção especializada de média complexidade no âmbito da rede pública municipal de saúde de Pimenta Bueno, compreendendo a assistência hospitalar, ambulatorial especializada e os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, integrantes da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A execução das ações ocorrerá no âmbito das unidades de saúde da atenção especializada sob gestão municipal, devidamente habilitadas no Sistema Único de Saúde (SUS).Serão beneficiados os estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno/RO, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo, entre outros, os seguintes:Estabelecimento de Saúde CNES nº 2496534 Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta Pimenta BuenoEstabelecimento de Saúde  CNES nº 9316957 CEM Centro De Especialidades Medicas Pastor Geraldo VilelaEstabelecimento de Saúde  CNES nº 6203345 CAPS IPodendo, ainda, contemplar outros estabelecimentos da rede municipal de atenção especializada que venham a demandar suporte para a execução das ações e serviços de saúde, conforme necessidade assistencial identificada no âmbito da gestão municipal.A organização da rede assegura a integralidade do cuidado e a articulação entre os diferentes pontos de atenção à saúde, atendendo à demanda local e referenciada, conforme pactuações vigentes no âmbito regional.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, manutenção e qualificação das ações e serviços de atenção especializada de média complexidade, em consonância com o eixo de incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).O financiamento proposto visa assegurar o funcionamento regular da rede assistencial, garantindo acesso oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos serviços hospitalares, ambulatoriais especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico.O município apresenta elevada demanda assistencial na atenção especializada, com destaque para a assistência hospitalar e realização de procedimentos especializados, evidenciando a necessidade contínua de financiamento para manutenção da capacidade instalada e prevenção de desassistência.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços já existentes, sendo compatíveis com a natureza do incremento MAC, abrangendo despesas relacionadas à manutenção da assistência e à operacionalização dos serviços especializados.A proposta está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, bem como aos princípios e diretrizes do SUS, conforme as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e encontra-se em consonância com os instrumentos de planejamento municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.Dessa forma, o investimento contribui para a sustentabilidade da rede, ampliação da resolutividade dos serviços e garantia do acesso equitativo da população à atenção especializada.ESPECIFICAÇÃO DAS METASA execução da proposta tem como finalidade assegurar o funcionamento contínuo e qualificado das ações e serviços de atenção especializada de média complexidade, contemplando:Manutenção da oferta contínua de serviços hospitalares, ambulatoriais especializados e de apoio diagnóstico e terapêutico; Garantia do atendimento da demanda espontânea e referenciada; Realização de internações hospitalares, procedimentos ambulatoriais especializados e exames diagnósticos; Manutenção da capacidade operacional das unidades de saúde da atenção especializada; Apoio ao funcionamento dos serviços estratégicos da rede municipal; Redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos especializados; Qualificação da assistência e ampliação da resolutividade dos serviços; Cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do S","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}