{"data":[{"id_proposta":77275,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"20665259000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76890-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANPOLIS","ed_numero":"3062","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100114,"nm_municipio_recebedor":"JARU","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaru integra a Região de Saúde Central de Rondônia, situado a aproximadamente 300 km da capital do Estado, e possui população estimada em 55.583 habitantes, conforme dados atualizados do DATASUS. Desse total, 47.694 pessoas (94%) são dependentes exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que evidencia a elevada demanda pelos serviços ofertados pela rede municipal de saúde e a necessidade de constante fortalecimento da atenção especializada. Atualmente, a rede municipal especializada realiza, em média, 250 atendimentos diários, com cerca de 15 internações por dia e aproximadamente 3.500 exames de raio-X por mês. No exercício de 2025, foram contabilizados 791 partos, evidenciando o aumento da complexidade assistencial, da demanda por serviços hospitalares e, consequentemente, dos custos operacionais envolvidos. Soma-se a esse cenário a elevada incidência de agravos agudos, como síndromes gripais, pneumonias, doenças infecciosas e complicações de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, fatores que exercem pressão contínua sobre a rede assistencial.Destaca-se, ainda, a ampliação da capacidade instalada da rede municipal, com a implantação de 10 leitos de UTI no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas Jaru (CNES nº 2808609) e a expansão dos serviços assistenciais, o que elevou significativamente a complexidade operacional e os custos relacionados à manutenção das equipes multiprofissionais.Nesse contexto, a presente proposta contempla o custeio das despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Média Complexidade, com aplicação de R$ 1.750.000,00 no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas Jaru  (CNES nº 2808609), unidade de referência para atendimentos hospitalares e ambulatoriais especializados. Os recursos destinam-se à manutenção das equipes multiprofissionais que atuam diretamente na assistência, garantindo o funcionamento contínuo dos serviços hospitalares, o suporte às internações, atendimentos ambulatoriais e diagnósticos, bem como a ampliação da resolutividade da rede e a redução do tempo de espera para atendimento.Paralelamente, a proposta contempla o fortalecimento das ações de saúde mental, com destinação de R$ 750.000,00 ao Centro de Atenção Psicossocial de Jaru (CAPS / CNES nº 5054141), serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo atendimento contínuo de pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.O CAPS de Jaru apresenta crescimento expressivo da produção assistencial, passando de 16.208 atendimentos em 2022 para 48.939 atendimentos em 2025, evidenciando aumento superior a 200% na demanda por cuidados em saúde mental. Apenas no ano de 2025, foram realizados 3.061 atendimentos médicos especializados, 3.426 atendimentos psicológicos, 7.181 atendimentos por técnico de enfermagem, 1.165 atendimentos de enfermagem, 1.107 atendimentos domiciliares, 140 encontros de grupos terapêuticos, 158 ações educativas e 30.150 procedimentos clínicos, demonstrando a elevada carga assistencial do serviço.O CAPS conta com equipe multiprofissional composta por médico, psicólogos, enfermeiro, assistente social, psicopedagogo, farmacêutico, técnico de enfermagem e equipe de apoio, sendo essencial para o desenvolvimento das ações de acolhimento, atendimento individual e coletivo, acompanhamento longitudinal dos usuários, reabilitação psicossocial e articulação com a rede de atenção à saúde.O aumento da demanda por serviços de saúde mental está diretamente relacionado ao crescimento dos transtornos mentais comuns e graves, bem como às demandas associadas ao uso de álcool e outras drogas, o que reforça a necessidade de manutenção e fortalecimento das equipes profissionais para garantir a continuidade do cuidado e evitar desassistência, agravamento dos quadros clínicos e internações psiquiátricas evitáveis.Dessa forma, os recursos destinados ao CAPS serão aplicados no cus","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}