{"data":[{"id_proposta":77270,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Origem do Recurso: Emenda Parlamentar ¿ COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASParlamentar: Marcos RogérioNúmero da Emenda: 6006002Ano: 2026Valor da Emenda: R$ 709.151,00Corrente/Custeio: R$ 709.151,00OBJETOO presente projeto tem por objeto a aquisição de insumos hospitalares e fornecimento de alimentação destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Hospital Municipal, especialmente no setor de urgência e emergência, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680), bem como à manutenção da alimentação dos pacientes e profissionais de plantão lotados na unidade, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.JUSTIFICATIVAA presente proposição tem como finalidade a aquisição de insumos hospitalares e o fornecimento de alimentação, elementos essenciais para a manutenção das atividades assistenciais do Hospital Municipal, com ênfase nos atendimentos de urgência e emergência.Os insumos hospitalares são indispensáveis para a realização de procedimentos, atendimentos clínicos e suporte às equipes de saúde, assegurando condições adequadas de trabalho, biossegurança e qualidade na assistência prestada aos pacientes. Da mesma forma, o fornecimento de alimentação adequada constitui fator fundamental para a recuperação clínica dos pacientes internados, bem como para a manutenção das condições laborais dos profissionais de saúde em regime de plantão.A necessidade da aquisição está relacionada ao consumo contínuo desses itens no ambiente hospitalar, bem como à imprescindibilidade de sua disponibilidade regular, considerando o risco de desabastecimento de insumos essenciais, o que pode comprometer diretamente a continuidade dos serviços, a segurança do paciente e a eficiência do atendimento.Ressalta-se que a insuficiência de insumos hospitalares pode inviabilizar a execução de procedimentos e atendimentos, enquanto a ausência de alimentação adequada impacta negativamente no processo de recuperação dos pacientes e nas condições de trabalho dos profissionais, podendo acarretar riscos assistenciais, administrativos, éticos e legais à gestão pública.A aquisição possui caráter complementar e estratégico, não se configurando como única fonte de abastecimento da unidade, mas sim como medida de reforço ao estoque existente e à estrutura de apoio, com a finalidade de assegurar a continuidade e regularidade dos serviços assistenciais.Nesse contexto, a presente iniciativa atua de forma suplementar às aquisições regulares já realizadas pelo Município, sem prejuízo do planejamento ordinário da gestão hospitalar, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de funcionamento da unidade de saúde.O caráter complementar da aquisição visa evitar desabastecimentos pontuais, especialmente de insumos críticos para o atendimento de urgência e emergência, bem como assegurar a oferta contínua de alimentação, garantindo a estabilidade dos serviços prestados.Dessa forma, a medida não substitui o planejamento ordinário da Secretaria Municipal de Saúde, mas o reforça, promovendo maior segurança assistencial, continuidade do cuidado e eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.METASGarantir a continuidade e integralidade da assistência à saúdeAssegurar que todos os pacientes atendidos no setor de urgência e emergência recebam atendimento adequado, com disponibilidade de insumos e suporte alimentar, promovendo cuidado integral, humanizado e seguro.Manter níveis adequados de estoque de insumos hospitalaresEstabelecer e manter estoques mínimos e estratégicos de insumos essenciais, prevenindo desabastecimento e permitindo respostas rápidas às demandas emergenciais.Assegurar alimentação adequada a pacientes e profissionaisGarantir fornecimento contínuo e de qualidade de alimentação para pacientes internados e profissionais de plantão, contribuindo para recuperação clínica e melhores condições de trabalho.Reduzir o tempo de internação e melhorar desfechos clínicosProporcionar condiç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":709151.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}