{"data":[{"id_proposta":77266,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11913577000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS","ed_cep":"76952-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE","ed_numero":"3405","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100379,"nm_municipio_recebedor":"ALTO ALEGRE DOS PARECIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da atenção à saúde da mulher no Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos especializados em ginecologia. Conforme dados do IBGE 2010, o município possui população feminina estimada em 5.258 mulheres, público que necessita de acompanhamento contínuo, preventivo e especializado para promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida. A contratação de médico ginecologista por meio de recurso Fundo a Fundo do Governo Federal será destinada ao atendimento das pacientes junto à Secretaria Municipal de Saúde ¿ CNES 6869262 e ao CNES 2806681 ¿ Hospital Ana Neri, unidades responsáveis pela oferta de serviços de saúde à população municipal. A medida visa ampliar o acesso aos atendimentos especializados, garantindo consultas ginecológicas, exames preventivos, acompanhamento pré-natal, orientações em saúde da mulher, diagnóstico precoce de patologias e encaminhamentos necessários para tratamentos especializados. Atualmente, a insuficiência de profissionais especializados gera demanda reprimida, demora nos atendimentos e necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios, ocasionando transtornos, aumento dos custos públicos e dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Com a contratação do profissional especializado, será possível fortalecer a rede municipal de saúde, promovendo atendimento humanizado, contínuo e mais próximo da população feminina. A iniciativa contribuirá para a redução de agravos à saúde da mulher, fortalecimento da atenção básica e hospitalar, diminuição dos índices de doenças ginecológicas e melhoria dos indicadores de saúde pública do município. Além disso, proporcionará maior eficiência na prestação dos serviços ofertados pelo Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, assegurando melhores condições de atendimento às usuárias do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.  Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do SUS e às políticas públicas federais voltadas à atenção integral à saúde da mulher, promovendo ampliação do acesso aos serviços especializados e melhoria da qualidade da assistência prestada à população feminina do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}