{"data":[{"id_proposta":77264,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11306711000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA DE VENHA VER","ed_cep":"59925-000","ed_logradouro":"AVENIDA MINISTRO ALUIZIO ALVES","ed_numero":"415","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414753,"nm_municipio_recebedor":"VENHA-VER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Venha-Ver/RN enfrenta desafios expressivos na oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmente diante do aumento significativo dos atendimentos de urgência e emergência, que têm gerado sobrecarga na rede municipal e exposto fragilidades na capacidade de resposta às demandas da população.Esse cenário é agravado por restrições orçamentárias, que limitam a capacidade do município em contratar e manter profissionais especializados, adquirir insumos, realizar manutenções e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico da Unidade Hospitalar Municipal - Hospital Municipal de Venha-Ver (CNES 2409259), que se configura como a principal porta de entrada da população na rede local de atenção especializada, especialmenteno atendimento de urgências, emergências e serviços de clínica médica e especializada.Nesse sentido, informamos que os procedimentos clínicos da média complexidade que serão desenvolvidos nas ações e serviços do estabelecimento citado se darão em torno de internamentos clínicos, Atendimento de Urgência em Atenção Especializada (03.01.06.006-1) e Atendimento de Urgência c/ Observação até 24 Horas em Atenção Especializada (03.01.06.002-9), dentre outros.Importar ressaltar que a Unidade Hospitalar Municipal Hospital Municipal de Venha-Ver (CNES 2409259) irá realizar as ações e serviços de Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Média Complexidade, ou seja, será esse estabelecimento de saúde que atuará no atendimento e, consequentemente, nos registros dos procedimentos supracitados, que, também, este estabelecimento de saúde tem um papel no âmbito do município de ser a porta principal de entrada para o atendimento as urgência e emergências, dada a sua característica de funcionar durante todos os dias da semana 24 horas por dia.Desse modo, tanto as ações e serviços de Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Média Complexidade e urgência e emergência (porta de entrada) serão executados no CNES supracitado.No que concerne as metas qualitativas previstas com a execução da proposta, destacamos a seguir:1. Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Especializada no município;2. Garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pela Unidade Hospitalar Municipal;3. Aprimorar os processos de trabalho, assegurando a qualificação da equipe multiprofissional e melhoria na gestão dos serviços;4. Reduzir a sobrecarga na rede de saúde municipal, por meio do fortalecimento da capacidade instalada da unidade hospitalar;5. Assegurar o acesso da população aos serviços de média complexidade.Já com relação as metas quantitativas, relacionamos as seguintes:1. Elevar em 15% o número de Atendimentos de Urgência em Atenção Especializada; 2. Expandir em 10% a capacidade de Atendimento de Urgência com Observação até 24 horas; e,3. Ampliar em 5% o número de internamentos clínicos registrados na unidade hospitalar local.Vale salientar que, com os recursos destinados a aquisição de material de consumo, serão adquiridos material médico-hospitalar de uso único, oxigênio e medicamentos injetáveis, orais e tópicos (ambos de uso hospitalar), material para limpeza da unidade hospitalar, gêneros alimentícios, dentre outros.Apesar dos esforços da gestão municipal, a unidade enfrenta a necessidade urgente de fortalecimento da estrutura física, ampliação do quadro profissional, qualificação dos processos de trabalho e melhoria na oferta de serviços especializados.Diante desse cenário, a presente proposta de custeio financeiro tem como objetivo principal assegurar a manutenção e a qualificação da atenção especializada no município.esclarece-se que a aplicação dos recursos na aquisição de Material de Consumo está diretamente relacionada à ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados no âmbito da Unidade Hospitalar Municipal.Vale ressaltar que, com a disponibilidade contínua de materiais médico-hospitalares, medicam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}