{"data":[{"id_proposta":77258,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14026965000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59291-625","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE CAVALCANTI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO AMARANTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Gonçalo do Amarante, embora disponha de uma rede de Atenção Primária à Saúde estruturada e serviços especializados parcialmente contratualizados, ainda enfrenta significativa demanda reprimida para consultas especializadas no âmbito da média complexidade, comprometendo o acesso oportuno e a continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Destacam-se, nesse contexto, dificuldades na oferta de consultas em especialidades como cardiologia, neurologia, endocrinologia, ortopedia, psiquiatria, entre outras demandas reguladas pela rede municipal, cuja insuficiência tem resultado na formação de filas de espera, atraso na condução diagnóstica e terapêutica, agravamento de condições clínicas potencialmente evitáveis e sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.As limitações impostas pelo teto financeiro municipal e a insuficiência de recursos para custeio da atenção especializada têm restringido a ampliação da oferta assistencial, gerando impactos relevantes sobre a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Soma-se a isso a necessidade frequente de encaminhamentos para outros entes federativos e o risco crescente de judicialização decorrente da dificuldade de acesso oportuno a consultas especializadas.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos para o custeio da atenção ambulatorial especializada, com foco na ampliação da oferta de consultas de média complexidade, priorizando demandas reprimidas já identificadas pela regulação municipal. O investimento permitirá reduzir tempos de espera, qualificar o acesso, fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária e promover maior racionalidade nos fluxos assistenciais.No âmbito da atenção psicossocial, a proposta contempla ainda o fortalecimento dos serviços prestados pelo CAPS AD e CAPS Transtorno Mental, mediante custeio voltado à qualificação do cuidado em saúde mental.Os recursos da emenda parlamentar poderão ser destinados ao custeio de material de consumo, compreendendo itens necessários ao funcionamento cotidiano dos serviços, como materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza e demais insumos de uso contínuo indispensáveis à execução das ações assistenciais e administrativas dos CAPS.Poderão também ser aplicados em insumos terapêuticos, voltados ao desenvolvimento de oficinas e práticas de reabilitação psicossocial, incluindo materiais para atividades expressivas, artesanais, educativas, esportivas, culturais e de promoção da autonomia dos usuários, fortalecendo as ações terapêuticas ofertadas no CAPS AD e CAPS Transtorno Mental.No componente serviços de terceiros, poderão ser contempladas contratações de serviços especializados de caráter complementar, como oficineiros, facilitadores de atividades terapêuticas e comunitárias, além de serviços de manutenção e apoio necessários ao adequado funcionamento dos serviços e à qualificação das ações de cuidado.Quanto às capacitações, os recursos poderão apoiar ações de educação permanente e qualificação das equipes multiprofissionais, incluindo cursos, oficinas, treinamentos e atividades formativas em temas relacionados à saúde mental, manejo de crise, redução de danos, reabilitação psicossocial e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).A aplicação estratégica desses recursos visa fortalecer a estrutura e o funcionamento dos serviços, qualificar o cuidado ofertado, ampliar a resolutividade das ações em saúde mental e assegurar maior eficiência na organização dos fluxos assistenciais no âmbito da Rede de Atenção à Saúde.Unidades Executora: CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS AD - CNES: 9597344CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II - CNES: 3715922CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE JARDIM LOLA - CNES - 7472897CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE SANTO ANTONIO - CNES - 7472889","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}