{"data":[{"id_proposta":77255,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12148443000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59470-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"346","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410900,"nm_municipio_recebedor":"RIACHUELO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Riachuelo/RN, por meio do Fundo Municipal de Saúde, solicita a análise e aprovação de proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 200.055,00, a ser executado na modalidade fundo a fundo, com aplicação na natureza de despesa 310000 - Pessoal e Encargos Sociais. A proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, assegurando a manutenção da força de trabalho vinculada à prestação direta de serviços assistenciais e contribuindo para a continuidade e regularidade da atenção ofertada à população usuária do SUS.O desenho orçamentário da proposta está amparado pelo marco normativo que passou a admitir a utilização de recursos de emendas parlamentares coletivas destinadas à saúde para o pagamento de despesas com pessoal ativo, desde que referentes a profissionais da área da saúde que atuem diretamente na prestação de serviços, vinculadas ao custeio da atenção primária e da média e alta complexidade, com a devida observância da responsabilidade fiscal, da execução por exercício financeiro e da vedação de comprometimento da continuidade dos serviços. As orientações do Fundo Nacional de Saúde também reforçam a necessidade de observância das normas orçamentárias e financeiras aplicáveis, bem como do adequado registro da execução nos instrumentos de gestão do SUS, especialmente no Relatório Anual de Gestão.No diagnóstico situacional, o município de Riachuelo/RN apresenta população estimada em 7.646 habitantes, com elevada dependência do sistema público de saúde, considerando que 96,00% da população não possui plano de saúde e 47,98% dos moradores estão vinculados ao Programa Bolsa Família. Esse cenário expressa forte vulnerabilidade social e amplia a pressão sobre a rede pública municipal, exigindo capacidade permanente de resposta assistencial, especialmente para garantir o acesso oportuno aos atendimentos especializados, ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito da média complexidade. Trata-se de contexto que demanda sustentação da força de trabalho em saúde como condição essencial para evitar desassistência, reduzir descontinuidades e assegurar maior efetividade das ações e serviços ofertados à população.A proposta concentra-se no custeio de despesas com pessoal e encargos sociais de profissionais ativos da saúde que atuam diretamente na prestação dos serviços vinculados à MAC, no estabelecimento CNES: 247413  DRA SANDRA LUCIA PEREIRA,  contribuindo para a manutenção das escalas assistenciais, da capacidade de atendimento ambulatorial e da continuidade do cuidado aos usuários que dependem da rede pública municipal. Em municípios de pequeno porte e alta dependência do SUS, o financiamento temporário da folha vinculada aos serviços de saúde representa medida estratégica para sustentar a oferta assistencial, preservar o funcionamento regular da rede e reduzir riscos de interrupção no atendimento à população.Como impacto esperado, projeta-se o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal, com manutenção do atendimento regular aos usuários, maior estabilidade da oferta assistencial, redução de fragilidades no custeio dos serviços e ampliação da segurança institucional para o funcionamento das ações de média complexidade. Espera-se, ainda, contribuir para a continuidade do cuidado, a melhoria do acesso aos serviços e a qualificação da resposta da gestão municipal diante das necessidades de saúde da população de Riachuelo/RN.Por fim, o monitoramento da proposta será realizado por meio de evidências administrativas e assistenciais, incluindo relatórios de lotação funcional, demonstrativos de execução da folha, registros da produção dos serviços e acompanhamento da regularidade da oferta assistencial. A aplicação dos recursos e seus resultados serão devidamente informados nos instrumentos de gestão do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}