{"data":[{"id_proposta":77252,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor total de R$ 500.055,00, a ser executada pela Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN, tem como finalidade o fortalecimento da oferta assistencial ambulatorial especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e qualificação do cuidado nas áreas de Cardiologia e Ginecologia, por meio da implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no contexto do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial.O município de Pedro Velho apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente doenças cardiovasculares, bem como demandas crescentes relacionadas à saúde da mulher, evidenciando a necessidade de ampliação e qualificação da atenção especializada, em articulação com a Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Portaria de Consolidação nº 1/2017.A proposta será operacionalizada no Hospital Maternidade de Pedro Velho, unidade estratégica da rede municipal, que dispõe de capacidade instalada para execução das ações, garantindo suporte assistencial, ambulatorial e diagnóstico, bem como integração com os fluxos de referência e contrarreferência estabelecidos no território.No componente de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, será destinado o montante de R$ 300.055,00, com aplicação na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares necessários à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico. Serão ofertados atendimentos estruturados que incluem consultas médicas em cardiologia, realização de eletrocardiograma (ECG), ecocardiograma, avaliação clínica de pacientes com hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca e arritmias, além do monitoramento longitudinal de condições cardiovasculares, conforme o rol de procedimentos previsto no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia, da Tabela de Procedimentos do SUS, em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.No componente de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, será alocado o valor de R$ 200.000,00, com execução na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinado à contratação de serviços especializados para realização de consultas, exames e procedimentos ginecológicos. As ações compreenderão atendimentos estruturados com consultas ginecológicas especializadas, coleta de exame citopatológico (preventivo do câncer do colo do útero), realização de ultrassonografia ginecológica, investigação de sangramentos uterinos anormais, acompanhamento de infecções ginecológicas, climatério e outras condições relacionadas à saúde da mulher, conforme previsto no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 06 ¿ Atenção em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia, da Tabela SUS, nos termos da Portaria GM/MS nº 7.273, de 18 de junho de 2025.A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente à integralidade, equidade e regionalização, contribuindo para a organização da rede assistencial, qualificação dos fluxos entre os níveis de atenção e ampliação da resolutividade dos serviços. Ademais, promove a redução de filas de espera, melhora dos indicadores de saúde e fortalecimento do cuidado longitudinal, especialmente no manejo das doenças crônicas e na atenção à saúde da mulher.Por fim, destaca-se que a presente iniciativa fortalece a capacidade instalada do município, otimiza a utilização dos recursos públicos e contribui para a ampliação do acesso da população a serviços especializados, garantindo maior eficiência, qualidade assistencial e resposta às necessidades de saúde identificadas no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}