{"data":[{"id_proposta":7725,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11783421000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64514-000","ed_logradouro":"RUA ELISEU RIBEIRO","ed_numero":"15","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202075,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeiras do Piauí - PI, considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), apresenta a presente solicitação, fundamentada na necessidade de fortalecimento e qualificação das ações e serviços de Atenção Primária.A Atenção Primária à Saúde no município desempenha um papel estratégico como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização e pela coordenação do cuidado à população. Diante do aumento da demanda por atendimentos, ampliação da cobertura populacional, bem como dos desafios decorrentes das condições socioeconômicas locais, torna-se imprescindível a alocação de recursos adicionais.O referido incremento permitirá o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação do acesso, a melhoria na qualidade dos serviços ofertados, bem como o suporte às ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde. Ademais, contribuirá para a manutenção das metas pactuadas, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado.Portanto, o repasse do recurso de incremento temporário ao PAP é de fundamental importância para que o Município de Cajazeiras do Piauí - PI continue garantindo à sua população uma Atenção Primária fortalecida, resolutiva e capaz de atender às necessidades em saúde de forma efetiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}