{"data":[{"id_proposta":77246,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23148526000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM","ed_cep":"59146-270","ed_logradouro":"RUA ALTINO VICENTE PAIVA","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":2403251,"nm_municipio_recebedor":"PARNAMIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aplicação de recursos, no montante de R$ 2.500.055,00 (dois milhões, quinhentos mil e cinquenta e cinco reais), oriundos de emenda de comissão, fundamenta-se na necessidade imperativa de manutenção e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deste município. O aporte financeiro será integralmente destinado ao custeio de contratos de prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, visando garantir a continuidade e a qualidade do atendimento clínico oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação estratégica desses valores contempla as unidades do CAPS i (Infanto-Juvenil), CAPS II e CAPS AD III (Álcool e Outras Drogas). A presença regular desses profissionais é o pilar central para o funcionamento desses dispositivos, uma vez que o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes ¿ desde o acompanhamento especializado na infância e adolescência até casos de dependência química e transtornos severos em adultos ¿ exige monitoramento médico rigoroso e avaliações periódicas para a estabilização do quadro clínico dos pacientes.A presente aplicação de recursos, no montante de R$ 2.500.055,00 (dois milhões, quinhentos mil e cinquenta e cinco reais), oriundos de emenda de comissão, fundamenta-se na necessidade imperativa de manutenção, ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deste município. O aporte financeiro será destinado ao custeio de contratos de prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, essenciais para viabilizar a oferta de atendimento clínico qualificado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Esta iniciativa está em total consonância com o Plano Municipal de Saúde (PAS), estando diretamente vinculada ao Objetivo 2.3: \"Estruturar a Rede de Atenção Psicossocial para ofertar um atendimento integral e humanizado, com foco no acolhimento, acompanhamento contínuo e vínculo à rede de atenção à saúde.\" Para operacionalizar esta diretriz, o presente plano de trabalho visa cumprir a Meta 2.3.2: \"Habilitar Equipe eMulti especializada em Saúde mental para atender pacientes com transtornos mentais leves e moderados\". Considerando que o município não dispõe, no momento, de profissionais efetivos (concursados) para compor integralmente esta estrutura, a contratação de empresas especializadas constitui a estratégia necessária e imediata para habilitar e manter a equipe eMulti, garantindo a continuidade do serviço e o cumprimento das metas pactuadas.As ações e serviços serão executados nos dispositivos que compõem a RAPS municipal, sendo estes os pontos de referência que receberão a demanda assistencial proveniente da Atenção Primária, estruturando o fluxo de cuidado e o acompanhamento dos usuários. Os estabelecimentos assistenciais contemplados, com seus respectivos Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), são:CAPS Infantil: CNES 6844073CAPS II: CNES 7456972CAPS AD III: CNES 5149673A presença regular desses profissionais é o pilar central para o funcionamento destes dispositivos, uma vez que o tratamento de transtornos mentais graves e persistentes ¿ desde o acompanhamento especializado na infância e adolescência até casos de dependência química e transtornos severos em adultos ¿ exige monitoramento médico rigoroso e avaliações periódicas para a estabilização do quadro clínico dos pacientes. Ressalta-se que a saúde mental é uma área de demanda crescente e alta complexidade, onde a descontinuidade do serviço pode acarretar agravamentos severos, hospitalizações evitáveis e prejuízos diretos ao desenvolvimento e à reintegração social dos assistidos.Portanto, a aplicação do recurso em tela demonstra o compromisso da gestão com a eficiência administrativa e a transparência, utilizando a emenda para sanar custos operacionais essenciais ao funcionamento da rede. Com a garantia da cobertura psiquiátrica nestas unidades, o município reforça sua rede de cuidado, assegurando não apenas o cumprimento das metas a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}