{"data":[{"id_proposta":77243,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Cruz, situado no Estado do Rio Grande do Norte, possui população estimada em 35.534 habitantes, conforme dados do IBGE/2024. No âmbito do financiamento das ações e serviços públicos de saúde, o Município demonstra compromisso efetivo com a manutenção e qualificação do SUS local.A despesa total com saúde sob responsabilidade municipal corresponde a R$ 1.391,74 por habitante, evidenciando esforço fiscal relevante para garantir o funcionamento da rede assistencial. Ademais, o Município aplica 19,13% da receita própria em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15% estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, o que demonstra responsabilidade fiscal e priorização da política pública de saúde o município recebe pacientes referenciados dos municípios de São José do Campestre e Montanhas.Rede Municipal de Média ComplexidadeA rede municipal de Média Complexidade é composta por:¿\t01 Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura ¿ CNES 2374749¿\t01 SAMU Regional¿\t01 Serviço Melhor em Casa¿\t01 CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial¿\t01 CER Municipal¿\t01 Laboratório de Análises Clínicas¿\t01 Centro de Atenção Especializada MultiprofissionalEmbora estruturada e organizada, a rede enfrenta desafios importantes, tais como:¿\tSobrecarga nos atendimentos hospitalares;¿\tInsuficiência de insumos e limitações financeiras para manutenção plena das unidades;¿\tNecessidade de ampliação da cobertura da Rede Assistencial de Cirurgias Eletivas;¿\tAcúmulo de demandas reguladas não atendidas, especialmente para referências especializadas.Destinação dos RecursosConforme a Portaria, os recursos transferidos em parcela única para custeio de serviços da Atenção à Saúde serão destinados exclusivamente ao custeio da MAC, com foco prioritário na:¿\tAmpliação da oferta de cirurgias eletivas.¿\tCONSULTAS Atendimentos clínicos¿\tRealização de procedimentos com finalidade diagnostica principalmente na detecção oncológica quanto dos pacientes em tratamentoA proposta encontra-se alinhada à diretriz do Ministério da Saúde de redução das filas de cirurgias eletivas, fortalecendo a resolutividade hospitalar e ampliando o acesso da população aos procedimentos especializados.Procedimentos Cirúrgicos a Serem ExecutadosOs recursos de custeio da MAC serão destinados à realização dos seguintes procedimentos, conforme rol autorizado:Cirurgia Geral ¿\tTratamento cirúrgico de hérnia muscular¿\tColecistectomia (convencional e videolaparoscópica)¿\tHemorroidectomiaGinecologia¿\tColpoperineoplastia anterior e posterior¿\tColpoplastia anterior¿\tLaqueadura tubária¿\tHisterectomia total¿\tHisterectomia subtotal¿\tHisterectomia videolaparoscópica¿\tHisterectomia total ampliada (Werthein-Meigs)¿\tOoforectomiaOftalmologia¿\tFacoemulsificação com implante de lente intraocular dobrávelCusteio e Natureza da DespesaOs recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, incluindo:¿\tMateriais cirúrgicos e hospitalares;¿\tMedicamentos e insumos;¿\tEPIs para profissionais;¿\tMateriais necessários à internação e recuperação do paciente;¿\tServiços especializados.A utilização da Natureza de Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados junto a instituições credenciadas, aptas a realizar consultas, exames diagnósticos e procedimentos previstos no rol do SUS, assegurando qualidade, agilidade e efetividade na execução das ações.Impacto EsperadoO Município de Nova Cruz apresenta atualmente demanda reprimida significativa para procedimentos cirúrgicos eletivos, decorrente, sobretudo, do período em que o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal permaneceu inoperante, tendo sido reaberto apenas no ano de 2024 e ampliação dos atendimentos a os pacientes oncológicos.Durante esse intervalo, houve acúmulo progressivo de pacientes regulados aguardando procedimentos nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia, urologia, ortopedia, oftalmologia e o","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}