{"data":[{"id_proposta":77236,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13249021000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES","ed_cep":"59945-000","ed_logradouro":"RUA RUA NILZA FERNANDES","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407252,"nm_municipio_recebedor":"MAJOR SALES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objetivo utilizar os recursos provenientes do Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde ¿ MAC para fortalecer e garantir o adequado funcionamento da rede municipal de atenção especializada no Município de Major Sales,  assegurando a continuidade das ações e serviços de saúde, ampliando a oferta de atendimentos, exames e consultas especializadas, bem como contribuindo com outras ações para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população e para o aumento da capacidade de resposta às demandas de saúde do município.O município de Major Sales conta com o Hospital e Maternidade Mãe Tetê, estabelecimento de saúde devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 2381168, classificado como hospital de pequeno porte, desempenhando papel fundamental na assistência à saúde da população.A unidade oferece atendimento médico 24 horas, garantindo suporte às demandas de urgência e emergência, além de realizar internamentos, consultas médicas especializadas e atendimentos ambulatoriais, contribuindo para a resolutividade da rede municipal de saúde.O hospital dispõe ainda de serviços essenciais para o apoio diagnóstico e terapêutico, tais como laboratório de análises clínicas, fisioterapia, consultas com médicos especialistas e telemedicina, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados. Também realiza atendimento às urgências e emergências, sendo referência local para assistência imediata e estabilização de pacientes. No que se refere aos Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, destaca-se a elevada demanda existente no âmbito da regulação municipal, tanto para a realização de consultas médicas especializadas quanto para exames complementares, o que reflete a necessidade crescente da população por serviços de maior complexidade e acompanhamento especializado.O município enfrenta desafios financeiros significativos para garantir a ampliação desses atendimentos, considerando que muitos procedimentos especializados não são ofertados localmente, sendo necessário encaminhar pacientes para municípios de referência. Essa situação acaba gerando barreiras de acesso, especialmente relacionadas à disponibilidade de vagas, custos operacionais e deslocamento dos pacientes para outras localidades.Ressalta-se ainda o compromisso e o interesse da gestão municipal em utilizar os recursos disponíveis de forma estratégica para reduzir e, sempre que possível, zerar a fila de espera da regulação municipal, garantindo maior agilidade no atendimento, melhoria na qualidade da assistência prestada e maior resolutividade das ações de saúde ofertadas à população.A aplicação de recursos em OUTRAS ações e serviços da Atenção Especializada faz-se necessária para garantir o pleno funcionamento da rede de serviços de saúde do município, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Nesse contexto, torna-se fundamental manter a aquisição regular de insumos e produtos médico-hospitalares, para realização de procedimentos eletivos, tais como: suturas, nebulização, curativos, internamentos, materiais laboratoriais, materiais para fisioterapia, entre outros, indispensáveis para o atendimento adequado das demandas assistenciais, especialmente no que se refere à assistência de urgência, emergência e atendimentos hospitalares e ambulatoriais. A disponibilidade desses materiais é essencial para garantir a segurança dos pacientes, a eficiência dos procedimentos realizados e a resolutividade dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde. Além disso, destaca-se a importância de realizar a manutenção preventiva e periódica das 02 Ambulâncias utilizadas pela Atenção Especializada, assegurando condições adequadas para o transporte de pacientes, profissionais e insumos. Essa manutenção envolve a reposição de peças, aquisição de materiais, abastecimento com combustíveis e demais serviços necessários para o funcionamento regular da fr","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":155222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}