{"data":[{"id_proposta":77235,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956753000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59235-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FERREIRA SOBRINHO","ed_numero":"208","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406809,"nm_municipio_recebedor":"LAJES PINTADAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PLEITO DE RECURSOS FINANCEIROS ¿ AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIALO Município de Lajes Pintadas, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 4.787 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 05 (Cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Polo de Academia da Saúde 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 02 (Duas) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (Duas) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Lajes Pintadas, em especial, tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento de urgências e emergências, muitas vezes suprindo a carência de serviços de referência regional, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica e hospitalar, com o objetivo de:Diante do exposto é importante informamos, que o município de Lajes Pintadas dispõe de Unidade de Pronto Atendimento 4013301 UNIDADE MISTA DE SAUDE RAIMUNDO EUDES DA SILVA, para apresentação dos seguintes recursos assistenciais:Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial, com o objetivo de:¿\tAmpliar a oferta e o acesso a serviços especializados;¿\tReduzir filas e tempo de espera por consultas e exames;¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;¿\tPromover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Dessa forma, pleiteia-se o apoio financeiro para custear o serviço Local através da Unidade de Pronto Atendimento 4013301 UNIDADE MISTA DE SAUDE RAIMUNDO EUDES DA SILVA, com a estruturação necessária para a oferta o serviço de saúde com qualidade no atendimento prestado à população de Lajes Pintadas/RN.Assim, a alocação de novos recursos permitirá ao Município de Lajes Pintadas assegurar um atendimento mais eficaz, humanizado e de qualidade à sua população, promovendo avanços significativos nos indicadores de saúde e na garantia do direito constitucional à saúde.Diante desse cenário, a concessão de um INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS  se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das ações de saúde, garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Este apoio financeiro permitirá ao município realizar investimentos emergenciais em Materiais de Consumo, manutenção dos transportes e equipamentos, capacitação profissional, dentre outras ações estratégicas voltadas à qualificação do cuidado em saúde.A relação entre os materiais de consumo solicitados e as ações e serviços prioritários cadastrados na proposta está diretamente vinculada à necessidade de garantir a operacionalização qualificada da rede de atenção especializada, assegurando condições adequadas para a execução dos atendimentos e procedimentos ofertados à população.Os materiais de consumo previstos ¿ tais como insumos ambulatoriais, materiais médico-hospitalares, itens para apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros ¿ são essenciais para o funcionamento contínuo dos serviços especializados, viabilizando desde atendimentos clínicos até procedimentos de média complexidade. Sua disponibilidade regular evita descontinuidade assistencial, reduz filas de espera e melhora a resolutividade dos serviços.Nesse contexto, a aquisiç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}