{"data":[{"id_proposta":77234,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11674326000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS","ed_cep":"59244-000","ed_logradouro":"RUA CEL FRANCISCO TOMAZ","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406304,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A expansão e a reestruturação da rede de saúde municipal representam um marco decisivo para a garantia da dignidade e do acesso universal aos serviços de saúde, exigindo um aporte financeiro imediato e proporcional à nova complexidade assistencial. É fundamental destacar que, neste momento de transição, os serviços estão sendo integralmente assegurados e realizados sob o CNES 2374668, que funciona como o pilar operacional provisório para que a assistência à população não sofra qualquer descontinuidade.A inauguração, ainda neste semestre, da nova Unidade Básica de Saúde viabilizada pelo Programa Novo PAC 2024, não é apenas uma entrega estrutural, mas o ponto de partida para uma reorganização estratégica que otimiza o fluxo de atendimento e amplia o cuidado especializado. Paralelamente, a implantação do Centro de Especialidades, do Centro de Fisioterapia e, de forma inédita, do CERM (Centro de Reabilitação Municipal) para usuários neurodivergentes com TEA e TDAH, responde a uma demanda histórica reprimida, oferecendo suporte multidisciplinar de alta resolutividade em um espaço dedicado e acolhedor.Para consolidar essa rede, a unidade vinculada ao CNES 61690104449 será integralmente convertida e reformada para operar como Pronto Atendimento 24 horas, garantindo assistência ininterrupta às urgências e emergências locais. Esta transição, que move o volume assistencial do registro temporário para um complexo de saúde robusto e especializado, justifica a necessidade imperativa de incremento nos repasses financeiros. Tal aporte é o que garantirá que o custeio operacional, a manutenção das equipes e a oferta de serviços de reabilitação e pronto atendimento ocorram com excelência, transformando investimentos em resultados concretos de saúde e qualidade de vida para toda a população.         Diretriz: Aprimorar a política de Atenção Especializada, Ambulatorial e Hospitalar, no âmbito do SUS, ampliando a oferta de serviços com vistas à qualificação do acesso da população em tempo oportuno, à articulação em rede integrando a atenção primária à especializada. Objetivo:Objetivo 2.1 - Promover a ampliação da oferta de serviços da Atenção Especializada, Ambulatorial, Domiciliar, Hospitalar, Saúde Mental e serviços de urgência/emergência/serviço móvel, com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades. Meta(s):- Assegurar 100% a adesão/renovação/manutenção anual do contrato ou termo de adesão com o COPIRN, garantindo a continuidade dos serviços e procedimentos pactuados.  - Assegurar 100% a adesão, renovação e manutenção anual do convênio do município com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, garantindo a continuidade dos serviços assistenciais de exames e procedimentos contratados.   -Manter cobertura de 80% das especialidades na rede municipal para atendimento dos usuários  - Manter funcionamento da Unidade Mista 24h- Assegurar 100%   do quadro de Recursos Humanos necessário para o pleno funcionamento da Unidade Integrada de Saúde , Urgência Municipal, Centro de Especialidade, Centro de Fisioterapia e CERM - Centro de reabilitação Municipal para usuários neurodivergências (TEA e TDAH). 1.\tJustificativa:A tenção Especializada à saúde é um pilar fundamental para resolutividade do Sistema Único de Saúde, complementando a atenção primária e garantindo o diagnóstico e tratamento de condições que exigem maior complexidade. O município de Lagoa de Pedras consolidou-se como uma referência em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA), atingindo a marca de 100% de cobertura tanto na Estratégia Saúde da Família (ESF) quanto em Saúde Bucal.Devido à sua localização geográfica estratégica como zona de passagem, a rede municipal transcende o atendimento aos seus 7.577 habitantes, absorvendo uma expressiva população flutuante. A estrutura de retaguarda é composta por:\t*CNES 2374668 Unidade Mista Dona Lia: Centro logístico de urgência e emergência 24h, equipado com salas de estabilização.\t*Centro de Reabilitação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":255222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}