{"data":[{"id_proposta":77233,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13878637000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA","ed_cep":"59227-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SEVERINO GUEDES DE MOURA","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA D'ANTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa garantir a continuidade e o fortalecimento da Assistência Ambulatorial Especializado nomunicípio de Lagoa d'Anta/RN, por meio de serviços de Média Complexidade. A unidade assistida está registrada no CadastroNacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº. 2693747, como Unidade Mista de Saúde, classificada como Hospital código 006, prestando atendimento Hospitalar e AmbulatorialConsiderando o aumento progressivo da demanda por consulta, exames e procedimentos especializados, bem como a necessidadede assegurar a resolutividade e o fluxo assistencial dentro da média complexidade, o custeio proposto permitirá a contratação deserviços complementares PJ, indispensáveis ao funcionamento contínuo e qualificado do serviço. Este investimento é essencialpara reduzindo filas de espera e promovendo a integralidade do cuidado no âmbito do SUS. Atualmente o município possuidemanda reprimida de 120 exames cardiológicos e 110 exames Ortopédicos mensais.No âmbito das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) de Cardiologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 deJunho de 2024, o município pretende oferecer os procedimentos de: 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADODE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS:CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMESLABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO; 09.02.01.006-9 -OCI AVALIAÇÃODIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DEUSUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS:CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO, EXAMESLABORATORIAIS ESPECÍFICOS, MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER, CONSULTA OU TELECONSULTA DERETORNO.No âmbito das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) de Ortopedia, conforme estabelecido na PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11DE JUNHO DE 2024, o município pretende oferecer os procedimentos de: .09.03.01.004-6 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EMORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃODIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃOESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DERESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":125222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}