{"data":[{"id_proposta":77230,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11908279000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN","ed_cep":"59594-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARISTOFANES FERNANDES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405108,"nm_municipio_recebedor":"JANDAÍRA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, com vistas à ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução das demandas reprimidas no município, por meio do custeio da Unidade Mista de Saúde João Marques (CNES: 2473763). A Unidade Mista de Saúde João Marques constitui-se como porta de entrada para os atendimentos de urgência de média complexidade no município, além de ser referência para a oferta de serviços ambulatoriais especializados, desempenhando papel estratégico na organização da rede de atenção à saúde e na garantia da integralidade do cuidado. Entretanto, o município ainda enfrenta desafios relacionados à limitação de acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos, além da necessidade de fortalecimento da capacidade resolutiva da unidade, visando reduzir encaminhamentos desnecessários para outros municípios e minimizar o tempo de espera dos usuários. Nesse contexto, torna-se essencial o investimento no custeio de ações e serviços voltados à média complexidade, incluindo a ampliação da oferta de consultas especializadas, realização de exames diagnósticos, organização da assistência ambulatorial, qualificação dos fluxos de atendimento e fortalecimento da regulação do acesso. Destaca-se ainda a importância da implementação de estratégias voltadas à redução de filas de espera, ampliação do acesso a procedimentos e fortalecimento da continuidade do cuidado, garantindo maior resolutividade e eficiência na assistência prestada à população. O recurso desta proposta será destinado ao custeio das ações e serviços de média complexidade desenvolvidos na Unidade Mista de Saúde João Marques, contemplando despesas necessárias à manutenção e funcionamento da unidade, bem como ao custeio do transporte sanitário de pacientes que necessitam deslocar-se para municípios de referência mediante Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para realização de consultas especializadas, exames, procedimentos, tratamentos e retornos médicos. Destaca-se que parte do recurso será destinada ao encaminhamento de pacientes para consultas, exames e tratamentos especializados no Hospital Dr. Luiz Antônio (CNES: 2409194), unidade de referência regional em assistência oncológica e especializada, garantindo o acesso da população aos serviços de maior complexidade ofertados na capital do Estado. Ressalta-se que a solicitação do recurso possui finalidade exclusiva de custeio das ações e serviços já existentes, especialmente relacionados ao transporte sanitário municipal, não contemplando aquisição de novos veículos ou transportes. Assim, os recursos serão aplicados no custeio contínuo da frota sanitária municipal responsável pelo deslocamento de pacientes para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados em Natal/RN e demais municípios de referência, mediante Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Para tanto, o recurso auxiliará no custeio de despesas com combustíveis, peças, manutenção preventiva e corretiva de veículos, lubrificantes, pneus e demais insumos indispensáveis à garantia do acesso da população aos serviços especializados de saúde, assegurando a continuidade e regularidade do transporte sanitário municipal. A execução desta proposta contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução do tempo de espera para atendimentos especializados, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, fortalecimento da assistência especializada regionalizada e qualificação da assistência ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde.METAS QUANTITATIVASManter a porta de entrada da Unidade Mista aberta diariamente; Realizar atendimentos mensais de média complexidade conforme a demanda do município; Garantir o transporte sanitário contínuo de pacientes para municípios de referência, mediante Tratamento Fora do Domicílio (TFD), conforme necessidade assistencial; Assegurar o encaminh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":170000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}