{"data":[{"id_proposta":77224,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIAI : Para atendimento à diligencia , o município tem contrato com o Consorcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte-COPIRN/RN CNES nº 7473141que em seu rol de procedimentos ofertam cirurgias oftalmologicas que vão atender as necessidades do município.DESCRIÇÃO DO OBJETOSolicitação de recurso de emenda parlamentar de bancada para custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com ênfase no financiamento do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, visando a ampliação da oferta de procedimentos oftalmológicos eletivos, especialmente cirurgias de catarata e pterígio, atevés do COPIRN, CNES 7473141 além do fortalecimento de outras ações assistenciais especializadas no município de Ceará-Mirim/RN.II ¿ JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município de Ceará-Mirim/RN apresenta demanda reprimida expressiva para procedimentos especializados, sobretudo cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio, condições que impactam significativamente a qualidade de vida da população, principalmente entre idosos e grupos em situação de vulnerabilidade.A limitação do financiamento atualmente disponível para o custeio MAC compromete a ampliação da oferta de serviços e contribui para o aumento do tempo de espera, agravamento dos quadros clínicos e elevação de complicações evitáveis.Nesse contexto, a alocação de recursos por meio de emenda parlamentar torna-se essencial para fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal, reduzir filas de espera e garantir acesso oportuno e equânime aos serviços especializados, em consonância com as diretrizes do SUS e com as estratégias do Programa Agora Tem Especialistas.A proposta visa, ainda, qualificar a Rede de Atenção à Saúde, ampliando a resolutividade da atenção especializada e promovendo a integralidade do cuidado.III ¿ ESPECIFICAÇÃO DAS METAS¿\tAmpliar a oferta de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos eletivos (catarata e pterígio); ¿\tReduzir a demanda reprimida e o tempo de espera para cirurgias especializadas; ¿\tAumentar a produção ambulatorial e hospitalar no âmbito da Média e Alta Complexidade; ¿\tGarantir acesso oportuno e qualificado aos serviços especializados; ¿\tFortalecer o componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas; ¿\tMelhorar os indicadores de saúde relacionados à atenção especializada, especialmente à saúde visual. IV ¿ DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde da Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando:¿\tRealização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos (catarata e pterígio), incluindo consultas, exames pré-operatórios e acompanhamento pós-cirúrgico; ¿\tPagamento de serviços especializados contratualizados e/ou conveniados; ¿\tAquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos necessários à execução dos procedimentos; ¿\tApoio ao funcionamento da rede assistencial especializada, incluindo despesas operacionais diretamente relacionadas à produção dos serviços; ¿\tFortalecimento das ações assistenciais do componente cirúrgico no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. V ¿ JUSTIFICATIVA PARA SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADAA solicitação de emenda para custeio MAC justifica-se pela necessidade de ampliação do financiamento federal para atendimento da crescente demanda por serviços especializados no município de Ceará-Mirim/RN.A insuficiência dos recursos regulares compromete a capacidade de resposta da rede, especialmente no que se refere à realização de cirurgias eletivas oftalmológicas, resultando em filas de espera prolongadas e prejuízos à saúde da população.O aporte financeiro oriundo da emenda permitirá a ampliação da oferta de procedimentos, a redução da demanda reprimida e a melhoria da resolutividade da assistência, promovendo acesso equânime e qualificado aos serviços de saúde, conforme os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}