{"data":[{"id_proposta":77223,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13094678000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA","ed_cep":"59190-000","ed_logradouro":"RUA DR. PEDRO VELHO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402204,"nm_municipio_recebedor":"CANGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Canguaretama;CNPJ: 13.094.678/0001-22;Gestão Plena do SUS: Sim;Área Territorial: 245,485 km² [2024];População em 2022: 29.668 pessoas [2022], estimativa de 30.789 habitantes em [2025];Responsável pela execução: Secretaria Municipal de Saúde de Canguaretama;Endereço: Rua Valentina Calafange, nº 75, Cercado Grande;Telefone: (84) 3241-2697;Email: smscanguaretama@rn.gov.O município de Canguaretama, no Rio Grande do Norte, conta com 18 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas entre a zona urbana e rural, oferecendo serviços essenciais como consultas médicas, enfermagem, vacinação, odontologia, além de atendimentos especializados em psicologia, psiquiatria e fisioterapia. Esses atendimentos são agendados diretamente nas UBS e os pacientes são encaminhados para o Centro Municipal de Saúde (Referência) localizado, atualmente, na Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria também dispõe de uma farmácia que fornece gratuitamente os medicamentos prescritos, garantindo a continuidade do tratamento e reforçando o compromisso do município com um atendimento público de saúde acessível e de qualidade. Além desses serviços, todas as consultas e exames especializados que não podem ser resolvidos nas unidades básicas são encaminhados à Central de Regulação, responsável por avaliar a urgência e priorizar os atendimentos com base em critérios clínicos. Na Atenção Especializada o município conta com uma Unidade de Pronto Atendimento, um CAPS, uma equipe de Atenção Domiciliar - SAD, SAMU e um Centro de consultas especializadas.CUSTEIO DE SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ¿ MANUTENÇÃO ¿  Média Complexidade O pleito visa atender a demanda da Atenção Especializada no município de Canguaretama/RN. A crescente demanda pelos serviços de saúde tanto da população do município como pela população circunvizinhas, vem levando o mesmo a ampliar sua capacidade de resposta, gerando um expressivo aumento no seu custeio (insumos, material de limpeza, expediente, combustível, oxigênio e principalmente nos serviços de terceiros pessoa jurídica), ficando, desta forma, impossibilitado de realizar novos investimentos para melhorias. Á necessidade de solicitar um incremento MAC, para desafogar um pouco o orçamento do município para Média complexidade Manutenção, haja vista que já vem arcando com grande parte dos recursos próprios na saúde do município.PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA OCI em Ginecologia ObjetivoGeral:\tAssegurar o acesso qualificado e oportuno das mulheres à atenção especializada, por meio da avaliação diagnóstica, encaminhamento adequado e gestão do cuidado, utilizando o conjunto de procedimentos ofertados ¿ consulta médica especializada, ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia pélvica e consulta ou teleconsulta de retorno ¿ de forma a promover a integralidade, resolutividade e continuidade da atenção em saúde.Objetivos Específicos:¿\tRealizar consultas médicas especializadas em saúde da mulher para avaliação clínica, diagnóstico inicial e definição de condutas adequadas, conforme códigos a seguir:¿\t09.06.01.001-2 - GIN1 - avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher (ginecologia) I.\t¿\t09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - avaliação diagnóstica inicial de saúde da mulher (ginecologia) II.\t¿\t09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - progressão da avaliação diagnóstica de saúde da mulher (ginecologia) - sangramento uterino anormal I.¿\t09.06.01.004-7 - OCI - GIN2 - progressão da avaliação diagnóstica de saúde da mulher (ginecologia)- sangramento uterino anormal II.¿\t09.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - progressão da avaliação diagnóstica de saúde da mulher (ginecologia)- endometriose profunda- casos complexos e programação cirúrgica.¿\tDisponibilizar exames de imagem (ultrassonografia transvaginal e ultrassonografia pélvica) para investigação de alterações ginecológicas e acompanhamento de condições de saúde específicas.¿\tAssegurar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados, como histeroscopia cir","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":325000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}