{"data":[{"id_proposta":77220,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se o presente pleito de incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caicó/RN, destinado ao fortalecimento e continuidade dos serviços hospitalares ofertados pelo Hospital do Seridó, CNES nº 2665778, unidade de referência regional vinculada ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, responsável pela assistência à população de Caicó e municípios da Região do Seridó.O recurso pleiteado possui como objetivo garantir a continuidade e ampliação dos serviços de Cirurgias Eletivas, realização de exames de imagem e assistência obstétrica/hospitalar, incluindo a realização de partos, considerando a elevada demanda assistencial regulada para o município polo e sua abrangência regional. O Hospital do Seridó desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, ofertando assistência hospitalar de média complexidade e contribuindo diretamente para redução das filas reprimidas de procedimentos cirúrgicos e diagnósticos especializados.O município de Caicó possui perfil regionalizado de atendimento, recebendo usuários referenciados de diversos municípios da IV Região de Saúde do Seridó, o que impacta diretamente na necessidade de ampliação do custeio dos serviços hospitalares. A manutenção da oferta de cirurgias eletivas representa importante instrumento de redução do tempo de espera e prevenção do agravamento clínico dos pacientes, enquanto a realização de exames de imagem fortalece a resolutividade diagnóstica da rede assistencial, permitindo maior agilidade na condução terapêutica dos usuários do SUS.Além disso, destaca-se a relevância do Hospital do Seridó na assistência materno-infantil regional, sendo referência para realização de partos e acompanhamento obstétrico hospitalar, assegurando atendimento humanizado e seguro às gestantes da região. O fortalecimento financeiro da unidade contribuirá para manutenção das equipes multiprofissionais, aquisição de insumos, medicamentos, materiais hospitalares e qualificação permanente da estrutura assistencial.A solicitação encontra respaldo nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no fortalecimento da regionalização, ampliação do acesso e garantia da integralidade da assistência, conforme os parâmetros assistenciais estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017 e demais normativas vigentes do Ministério da Saúde.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado por meio da presente emenda MAC é essencial para assegurar a continuidade dos serviços estratégicos ofertados pelo Hospital do Seridó, promovendo maior resolutividade, acesso oportuno e melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município de Caicó e de toda a Região do Seridó.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1936180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}