{"data":[{"id_proposta":77209,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12598712000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO JOSE DE UBA","ed_cep":"28455-000","ed_logradouro":"RUA ALIBABA DE SOUZA LESSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305133,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE UBÁ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José de Ubá/RJ é um município de pequeno porte, com limitada capacidade instalada própria na rede de média e alta complexidade. Não dispõe de hospital próprio, contando apenas com unidade de pronto atendimento para assistência inicial às urgências e intercorrências clínicas, bem como com uma rede municipal de serviços especializados reduzida. Essa realidade impõe significativa dependência de referências regionais e de prestadores hospitalares externos para garantir o acesso da população a consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.A presente proposta tem por objetivo reforçar o financiamento das ações e serviços de saúde vinculados ao Teto MAC municipal, possibilitando o custeio de serviços especializados, especialmente para execução de ações ambulatoriais especializadas, procedimentos cirúrgicos de média complexidade, procedimentos cirúrgicos de maior complexidade e demais serviços assistenciais necessários à complementação da rede municipal.Os procedimentos objeto desta proposta serão realizados por prestadores hospitalares de referência regional, especialmente o Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado em Itaperuna/RJ, e o Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado em Bom Jesus do Itabapoana/RJ, ambos com capacidade assistencial para absorver demandas especializadas oriundas dos municípios da região e contribuir para a garantia da integralidade do cuidado aos usuários do SUS residentes em São José de Ubá.A destinação dos recursos para esses serviços justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, diminuir o tempo de espera por atendimentos e evitar o agravamento de condições clínicas por ausência de diagnóstico ou tratamento oportuno. Considerando que São José de Ubá não possui hospital próprio e dispõe de limitada oferta especializada em sua rede local, o apoio financeiro ao Teto MAC é essencial para viabilizar a contratação e o pagamento regular dos serviços prestados por pessoas jurídicas hospitalares de referência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}