{"data":[{"id_proposta":77186,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10411707000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA","ed_cep":"28250-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 356 KM 77","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3302056,"nm_municipio_recebedor":"ITALVA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do ObjetoA presente proposta tem por objeto o recebimento de recursos financeiros de custeio destinados ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, oriundos de emenda parlamentar de Comissão.Os recursos visam fortalecer, ampliar e qualificar a rede municipal de atenção de média complexidade do município de Italva, por meio do financiamento de ações e serviços de saúde voltados à ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como ao aprimoramento da integração entre a atenção básica e a atenção especializada.As ações serão executadas no Centro Municipal de Especialidades e Diagnóstico ¿ CEMED (CNES 2272148) e no Pronto Socorro Municipal (CNES 2272202), unidades estratégicas responsáveis pela oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos clínicos de urgência e emergência no município.JustificativaO município de Italva apresenta demanda crescente por atendimentos especializados de média complexidade, especialmente nas linhas de cuidado da saúde da mulher e da criança, evidenciando a necessidade de ampliação da capacidade instalada e de qualificação contínua da rede assistencial municipal.A proposta está alinhada às diretrizes de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com foco na melhoria da organização do fluxo assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados e aumento da resolutividade dos atendimentos ofertados à população.Para além da ampliação da oferta de serviços, destaca-se a necessidade de garantir condições adequadas para a execução das ações assistenciais, o que inclui a aquisição regular e suficiente de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais e correlatos de saúde. Esses itens são essenciais para assegurar a qualidade, a segurança e a continuidade dos atendimentos clínicos e dos procedimentos diagnósticos realizados nas unidades de saúde.O Centro Municipal de Especialidades e Diagnóstico ¿ CEMED (CNES 2272148) constitui referência municipal para atendimentos especializados e exames diagnósticos, enquanto o Pronto Socorro Municipal (CNES 2272202) exerce papel fundamental na assistência às urgências e emergências, na estabilização dos pacientes e no suporte à rede de atenção básica.Nesse contexto, o aporte de recursos de custeio permitirá não apenas a ampliação da oferta de consultas e procedimentos especializados, mas também a adequada manutenção das condições operacionais das unidades, por meio do provimento de materiais e insumos indispensáveis à assistência. Tal medida contribuirá para a redução do tempo de espera, melhoria da qualidade dos serviços, fortalecimento da integração entre os níveis de atenção e maior eficiência na organização da rede municipal de saúde.Metas a serem alcançadasCom a aplicação dos recursos, o município pretende:¿ ampliar a oferta de procedimentos clínicos de média complexidade no âmbito municipal;¿ fortalecer a rede de atenção especializada, promovendo maior resolutividade dos serviços de saúde;¿ reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos especializados;¿ qualificar o atendimento nas unidades CEMED (CNES 2272148) e Pronto Socorro Municipal (CNES 2272202);¿ apoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família na condução do cuidado, especialmente nas linhas de atenção à saúde da mulher e da criança;¿ garantir a disponibilidade contínua de materiais, insumos e correlatos de saúde necessários à assistência;¿ aprimorar a integração e organização do fluxo assistencial entre a atenção básica e a atenção especializada.Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos financeiros serão aplicados em despesas de custeio, classificadas nas naturezas de despesa 3.3.90.39 (serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica) e 3.3.90.30 (material de consumo), voltadas à manutenção e ampliação das ações e serviços de média complexidade no âmbito municipal.A aplicação das despes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}