{"data":[{"id_proposta":77185,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11855524000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI","ed_cep":"23825-840","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO ISOLDAKSON CRUZ DE BRITO","ed_numero":"1.8745","ed_complemento":"SALA 317","ed_bairro":"VILA MARGARIDA","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itaguaí apresenta demanda reprimida significativa para a realização de cirurgias eletivas, especialmente nas áreas ginecológica, ortopédica, entre outras de média e alta complexidade, impactando diretamente a qualidade de vida da população e contribuindo para o agravamento de quadros clínicos que poderiam ser resolvidos em tempo oportuno. Estima-se que aproximadamente 78% da população do município seja usuária exclusiva do SUS, o que reforça a responsabilidade do sistema público local em garantir acesso integral e resolutivo aos serviços de saúde. Além disso, observa-se crescimento demográfico contínuo e um perfil epidemiológico marcado pelo aumento de doenças crônicas e condições que demandam intervenção cirúrgica. Atualmente, o município enfrenta filas de espera prolongadas, com tempo médio superior a 6 meses para determinados procedimentos, evidenciando a insuficiência da oferta frente à demanda existente. Ressalta-se ainda que o gasto municipal com saúde já ultrapassa o mínimo constitucional, atingindo cerca de 22% da receita própria, o que limita a capacidade de ampliação dos serviços sem aporte de recursos adicionais. Diante desse cenário, o recurso solicitado tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de cirurgias eletivas por meio da estruturação e execução de ações de média e alta complexidade, incluindo organização de fluxos assistenciais, contratação de serviços complementares, aquisição de insumos e fortalecimento da rede hospitalar. O público-alvo compreende usuários do SUS em fila de espera para procedimentos cirúrgicos, com prioridade para casos de maior gravidade e risco de agravamento. Espera-se, como resultado, a redução de pelo menos 35% das filas de espera, a diminuição do tempo médio para realização dos procedimentos em até 50%, além da melhoria dos indicadores de saúde e da resolutividade da rede assistencial. A iniciativa também contribuirá para evitar complicações futuras, internações prolongadas e custos adicionais ao sistema, promovendo maior eficiência e equidade no acesso aos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}