{"data":[{"id_proposta":77184,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03716759000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO","ed_cep":"28540-000","ed_logradouro":"RUA NACIB SIMAO","ed_numero":"1325","ed_complemento":"","ed_bairro":"RODOLFO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3301504,"nm_municipio_recebedor":"CORDEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeO Hospital Municipal de Cordeiro (CNES: 9491619) desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do município e da região, sendo referência para atendimentos de média complexidade, urgência e emergência, além de assistência hospitalar integral à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecer e qualificar os serviços ofertados na unidade, em consonância com a diretriz de ampliar e qualificar o acesso à atenção especializada e hospitalar, garantindo atendimento oportuno, humanizado e resolutivo.Atualmente, o hospital enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos de urgência e emergência, à necessidade de ampliação da oferta de procedimentos de média complexidade e à manutenção contínua dos serviços hospitalares, incluindo custeio de insumos, medicamentos, equipamentos e recursos humanos. Além disso, observa-se a necessidade de aprimorar fluxos assistenciais e fortalecer práticas de humanização no atendimento, especialmente no acolhimento e na escuta qualificada dos usuários.O público-alvo da proposta abrange toda a população de Cordeiro, com destaque para usuários que necessitam de atendimento em pronto atendimento, procedimentos especializados, internações hospitalares, cirurgias eletivas prioritárias, bem como gestantes, puérperas e recém-nascidos que demandam assistência obstétrica e neonatal.Os recursos provenientes desta emenda possibilitarão:Desenvolver ações de humanização no atendimento hospitalar, promovendo acolhimento qualificado, melhoria na ambiência e fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários;Garantir a realização de cirurgias eletivas prioritárias, reduzindo filas de espera e agravamentos de quadros clínicos;Qualificar a atenção especializada e hospitalar, assegurando acesso resolutivo por meio da ampliação de serviços, melhoria de fluxos e suporte diagnóstico e terapêutico;Fortalecer a assistência obstétrica e neonatal humanizada, promovendo cuidado seguro, integral e centrado na mulher e no recém-nascido;Manter e aprimorar os serviços de urgência e emergência (pronto atendimento), garantindo resposta ágil e eficaz às demandas espontâneas e reguladas.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, a redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos, a melhoria da qualidade da assistência prestada, a diminuição de internações evitáveis e complicações clínicas, além do aumento da satisfação dos usuários do SUS.Dessa forma, a alocação de recursos para o custeio dos serviços do Hospital Municipal de Cordeiro mostra-se imprescindível para a consolidação de uma rede de atenção à saúde mais eficiente, humanizada e resolutiva, atendendo às necessidades da população e fortalecendo os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}