{"data":[{"id_proposta":77183,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13891753000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS","ed_cep":"28430-000","ed_logradouro":"RUA MARIA JACOB","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300902,"nm_municipio_recebedor":"CAMBUCI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Unidade Beneficiada: Hospital Moacyr Gomes de Azevedo - CNES 2283794O Município de Cambuci/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, por intermédio de emenda de comissão, com a finalidade de reforçar o financiamento da Média Complexidade no âmbito da rede municipal, contemplando Outras Ações da Média e Alta Complexidade e o Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, com Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ortopedia. O Programa Agora Tem Especialistas tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso da população à atenção especializada, inclusive em consultas, exames e demais atendimentos especializados.A proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e qualidade da assistência especializada, diante da demanda existente por atendimentos ambulatoriais e procedimentos vinculados à média complexidade, especialmente na linha de cuidado em ortopedia, área em que o fortalecimento da oferta assistencial contribui para redução do tempo de espera, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade da rede municipal. O reforço financeiro também se mostra necessário para sustentar o adequado funcionamento das unidades e equipes responsáveis pela execução dessas ações e serviços.Os recursos da proposta, no valor total de R$ 685.731,00, alocados na natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, serão destinados ao pagamento de pessoal ativo da saúde diretamente vinculado à prestação dos serviços de atenção especializada, abrangendo profissionais que atuam na execução das ações de média complexidade e no atendimento ambulatorial relacionado à OCI em Ortopedia. A utilização de emendas coletivas para essa finalidade foi reconhecida em orientação conjunta do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS, observados os parâmetros legais e normativos aplicáveis e o caráter temporário da receita.O aporte permitirá preservar escalas, assegurar a disponibilidade de equipes assistenciais, reduzir riscos de descontinuidade dos atendimentos e fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de atenção especializada, promovendo atendimento mais oportuno, qualificado e humanizado aos usuários do SUS. A execução deverá observar o planejamento do SUS, a sustentabilidade fiscal do ente e o registro da aplicação no Relatório Anual de Gestão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":685731.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}