{"data":[{"id_proposta":77177,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09254084000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBIRATA","ed_cep":"85440-000","ed_logradouro":"AVENIDA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO","ed_numero":"1857","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128005,"nm_municipio_recebedor":"UBIRATÃ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ PRONTO ATENDIMENTOMunicípio: Ubiratã ¿ PR Emenda de comissão I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOFortalecer o atendimento de urgência e demanda espontânea no município de Ubiratã ¿ PR, por meio do apoio financeiro ao Pronto Atendimento do Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã, garantindo acesso contínuo, resolutivo e qualificado à população.II ¿ JUSTIFICATIVAO município de Ubiratã não dispõe de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou pronto atendimento municipal próprio, sendo que as Unidades Básicas de Saúde funcionam exclusivamente no período diurno (08h às 17h).Dessa forma, o atendimento da demanda espontânea em período noturno, finais de semana e feriados é integralmente absorvido pelo:Hospital e Maternidade Santa Casa de Ubiratã, CNES: 2733633Produção assistencial (2025)25.120 atendimentos no Pronto Socorro  3.124 internações  232 partos (normais e cesarianas)  Mais de 22 mil atendimentos não geraram internação, caracterizando:Baixo faturamento hospitalar  Alto custo operacional  Déficit assistencial  O hospital mantém estrutura completa para pronto atendimento, incluindo:Médicos  Enfermeiros  Técnicas de enfermagem  Recepção e apoio  Grande parte dos atendimentos não possui financiamento adequado  Os valores SUS são insuficientes ou inexistentes  O serviço opera com déficit financeiro  Esforço municipalMais de R$ 4,3 milhões repassados ao hospital em 2025  Mais de R$ 100 mil/mês destinados ao pronto atendimento  Relevância estratégicaSubstitui necessidade de UPA  Garante atendimento 24h  Reduz custos estruturais  Evita deslocamentos  III ¿ ALINHAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDEDiretriz nº 2 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Integral  Objetivo 2.1 ¿ Fortalecer a regulação de acesso  Meta:Manter articulação contínua com a Santa Casa  IV ¿ DESCRIÇÃO DAS METAS1. Garantir atendimento 24h  2. Manter funcionamento contínuo  3. Qualificar assistência materno-infantil  4. Reduzir sobrecarga das UBS  5. Melhorar resolutividade  V ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESMeta 1: Apoio financeiroRepasse de recursos  Apoio à equipe  Meta 2: QualificaçãoAmpliação da equipe  Redução de espera  Meta 4: Rede assistencialIntegração com APS  Regulação  VI ¿ MEMÓRIA DE CÁLCULOValor solicitado:R$ 150.000,00  VII ¿ JUSTIFICATIVA DO VALORO valor proposto considera o elevado volume de atendimentos realizados no pronto atendimento hospitalar e o déficit operacional decorrente da baixa capacidade de faturamento.VIII ¿ OBSERVAÇÕES FINAISGarante atendimento 24h à população;Reduz necessidade de implantação de UPA;Melhora acesso e qualidade assistencial;Promove sustentabilidade do hospital;A Santa Casa de Ubiratã desempenha papel estratégico na Rede Alyne, sendo responsável pela assistência ao parto e nascimento, o que reforça a necessidade de investimento contínuo para qualificação da assistência materno-infantil e manutenção do acesso universal à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}