{"data":[{"id_proposta":77174,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09242908000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA","ed_cep":"86125-000","ed_logradouro":"RUA IZALTINO JOSE SILVESTRE","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126678,"nm_municipio_recebedor":"TAMARANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Municipal São Francisco, cadastrado no CNES 2729520 , classificado como Hospital de Pequeno Porte (HPP), desempenha papel essencial na rede de atenção à saúde do Município de Tamarana.O papel principal do HPP é prestar atendimento de baixa complexidade e estabilização de urgências, funcionando como um elo entre os postos de saúde locais e os hospitais regionais de maior complexidade.Além de atender a população local, a unidade também absorve demandas provenientes de municípios vizinhos, ampliando significativamente sua responsabilidade assistencial. Ressalta-se que, embora o hospital receba incentivo financeiro do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR), no âmbito do programa destinado aos Hospitais de Pequeno Porte, os recursos atualmente repassados mostram-se insuficientes para garantir a plena manutenção e continuidade dos serviços ofertados, especialmente no que se refere à cobertura da equipe médica e à estrutura de apoio diagnóstico.Atualmente, o custo médio mensal para manutenção das atividades hospitalares é de aproximadamente R$ 618.811,73 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e setenta e três centavos), sendo que cerca de R$ 161.321,43 (cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) são destinados exclusivamente à remuneração da equipe médica plantonista e, adicionalmente, aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais são empregados na contratação de médico ultrassonografista, profissional indispensável para apoio diagnóstico e maior resolutividade dos atendimentos.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de complementação financeira por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de garantir a sustentabilidade dos serviços prestados, evitar a descontinuidade do atendimento e assegurar a qualidade da assistência à saúde da população.A destinação de recursos por meio da presente emenda contribuirá diretamente para o custeio da equipe médica e dos serviços de apoio diagnóstico, bem como para a continuidade dos serviços essenciais, reforçando o compromisso com o acesso universal, integral e igualitário à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":330000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}