{"data":[{"id_proposta":77173,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09237668000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83030-720","ed_logradouro":"RUA PASSOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"1101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125506,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DOS PINHAIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo garantir a qualidade e a regularidade dos atendimentos multiprofissionais especializados ofertados pelas unidades da APAE Centro e Costeira, no município de São José dos Pinhais - PR, atuando de forma complementar à rede pública de saúde no atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.DIAGNÓSTICOO município de São José dos Pinhais apresenta crescimento populacional significativo nas últimas décadas, impulsionado pela expansão urbana e industrial da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com dados do IBGE 2025, a população local ultrapassa 329 mil habitantes, com tendência contínua de crescimento. Esse cenário impacta diretamente a demanda por serviços públicos, especialmente na área da saúde, exigindo ampliação e qualificação da rede assistencial.No que se refere ao perfil epidemiológico, estima-se que aproximadamente 5,2% da população possua algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 17 mil pessoas no município. Dentre esse público, destaca-se a população com deficiência intelectual e múltipla, que demanda acompanhamento contínuo, especializado e de alta complexidade, sendo público prioritário das APAEs.As unidades da APAE Centro e Costeira desempenham papel fundamental no atendimento desse público, atuando como serviço complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimentos especializados nas áreas de fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e neurologia, assim como assistência social, essenciais para a manutenção das funções motoras, cognitivas, adaptativas e sociais, bem como para a prevenção de agravamentos clínicos e promoção da autonomia dos usuários. PROBLEMAS ENFRENTADOSAs duas unidades enfrentam desafios relevantes decorrentes do aumento da demanda e da complexidade dos casos atendidos. Na unidade Centro, observa-se elevada demanda reprimida, sobrecarga da equipe técnica e necessidade de retenção de profissionais qualificados, além da redução do tempo de atendimento por usuário. Já na unidade Costeira, destaca-se o crescimento populacional da região, a dificuldade de acesso da população periférica a serviços especializados, a limitação da capacidade instalada e a necessidade de ampliação da carga horária dos profissionais.Diante desse contexto, torna-se imprescindível a manutenção qualificada dos serviços já ofertados, garantindo a manutenção e qualidade dos atendimentos multiprofissionais, evitando a desassistência da população. A ausência ou carência desses serviços pode resultar em agravamento dos quadros clínicos, aumento da demanda hospitalar, sobrecarga do sistema público de saúde e prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento dos usuários.PÚBLICO ALVO:Pessoas com deficiência intelectual e múltipla residentes no município, incluindo crianças em estimulação precoce, adolescentes em desenvolvimento funcional, adultos com necessidade de reabilitação, pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.JUSTIFICATIVA:O presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção, qualidade e regularidade dos atendimentos especializados em saúde, fundamentais para a população com deficiência intelectual e múltipla.Os atendimentos multiprofissionais são essenciais para:¿\tManutenção das funções motoras, cognitivas e adaptativas;¿\tPrevenção de regressões e agravamentos clínicos;¿\tRedução de internações e complicações;¿\tPromoção da autonomia e inclusão social.A não continuidade desses serviços pode acarretar:¿\tAgravamento das condições de saúde dos usuários;¿\tSobrecarga do sistema público de saúde;¿\tAumento da demanda hospitalar;¿\tPrejuízos irreversíveis ao desenvolvimento dos pacientes.A execução deste plano será realizada por equipe multiprofissional composta por fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, médico neurologista e serviço de consultoria e assessoria, os quais atuarão de forma integrada, articulada e contínua, garantindo abordagem interdisciplinar e c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":219000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}