{"data":[{"id_proposta":77170,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08916107000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA IZABEL DO OESTE","ed_cep":"85650-000","ed_logradouro":"RUA ACACIA","ed_numero":"1317","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123808,"nm_municipio_recebedor":"SANTA IZABEL DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o custeio e a continuidade dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Santa Izabel do Oeste/PR, por meio da manutenção das ações de média complexidade em ginecologia e dos serviços de urgência e emergência vinculados ao SAMU.Os procedimentos serão executados pelos estabelecimentos de saúde vinculados às ações cadastradas no plano de trabalho, conforme seus respectivos cadastros no CNES: Central de Regulação Médica das Urgências do Sudoeste do Paraná, CNES nº 7218133, responsável pela regulação e suporte às ações do SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; e CONSUD ¿ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, CNES nº 2497077, responsável pela execução de consultas, exames e procedimentos especializados de média complexidade, incluindo os serviços relacionados à ginecologia.Os recursos, no valor total de R$ 800.000,00, serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando R$ 350.000,00 para o Programa Agora Tem Especialista ¿ componente ginecologia, com realização de consultas ginecológicas especializadas, exames preventivos, ultrassonografias, colposcopias, biópsias e demais procedimentos ambulatoriais relacionados à saúde da mulher; e R$ 450.000,00 para urgência e emergência ¿ SAMU, destinados ao custeio das ações de regulação médica, atendimento móvel de urgência, suporte operacional e continuidade da assistência pré-hospitalar.A execução orçamentária será distribuída entre material de consumo, no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de insumos utilizados nos atendimentos especializados e de urgência; serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 300.000,00, destinados ao custeio de serviços especializados, apoio operacional e suporte técnico; e transferência a consórcio público mediante contrato de rateio, no valor de R$ 450.000,00, destinada ao custeio de consultas, exames, procedimentos especializados, regulação e atendimento pré-hospitalar de urgência.A iniciativa busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos especializados em ginecologia, qualificar a resposta às situações de urgência e emergência, fortalecer o SAMU e garantir a continuidade da assistência ambulatorial e pré-hospitalar aos usuários do SUS.O público-alvo compreende usuários do SUS de Santa Izabel do Oeste/PR que necessitam de atendimento especializado, especialmente mulheres em acompanhamento ginecológico, pacientes em situação de urgência e emergência e usuários regulados para consultas, exames e procedimentos de média complexidade.Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, redução das filas de espera, fortalecimento do atendimento móvel de urgência, melhoria da regulação assistencial e aumento da resolutividade da rede municipal e regional de saúde.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de equipamentos, veículos ou bens permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}