{"data":[{"id_proposta":77169,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08992808000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO FILHO","ed_cep":"85620-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO CECHINI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4122800,"nm_municipio_recebedor":"SALGADO FILHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o custeio e a continuidade dos serviços de Atenção Especializada à Saúde prestados pela APAE de Salgado Filho/PR, inscrita no CNES nº 5933668, entidade responsável pela execução de atendimentos voltados à pessoa com deficiência e às ações de média complexidade, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos, no valor de R$ 44.000,00, serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ outros serviços de terceiros pessoa jurídica, destinados ao custeio de serviços especializados multiprofissionais realizados no âmbito da unidade, incluindo atendimentos em fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e demais ações de reabilitação e acompanhamento contínuo dos usuários.A aplicação dos recursos contempla: (i) R$ 30.000,00 para custeio de outras ações da média complexidade, voltadas à manutenção dos atendimentos especializados e suporte terapêutico; e (ii) R$ 14.000,00 destinados ao eixo de atenção à pessoa com deficiência, no escopo de serviços compatíveis com Centro Especializado de Reabilitação ¿ CER, conforme tipologia de ações cadastradas no plano de trabalho.Os serviços serão executados pela APAE de Salgado Filho/PR, CNES nº 5933668, que possui estrutura física e equipe multiprofissional compatíveis com a execução dos atendimentos propostos, devendo a unidade observar os requisitos técnicos aplicáveis aos serviços de reabilitação no âmbito do SUS, bem como apresentar, quando pertinente, a documentação comprobatória de habilitação ou instrumento equivalente exigido para a formalização e execução dos serviços.A iniciativa é essencial para assegurar a continuidade do atendimento aos usuários já assistidos pela instituição, evitando desassistência e contribuindo para a manutenção da funcionalidade, desenvolvimento de habilidades, fortalecimento do cuidado multiprofissional e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.O público-alvo compreende pessoas com deficiência atendidas pela APAE, incluindo crianças, adolescentes e adultos que necessitam de acompanhamento especializado contínuo no âmbito da média complexidade.Como resultados esperados, projeta-se a manutenção e ampliação dos atendimentos especializados, fortalecimento das ações de reabilitação, melhoria do cuidado multiprofissional e redução de agravos decorrentes da interrupção do tratamento.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes, estando adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":44000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}