{"data":[{"id_proposta":77168,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09158413000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA","ed_cep":"85770-000","ed_logradouro":"RUA SOARES RAPOSO","ed_numero":"3807","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO CIVICO","cd_ibge_recebedor":4121406,"nm_municipio_recebedor":"REALEZA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o custeio e a ampliação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no Município de Realeza/PR, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do financiamento de ações de média complexidade e da ampliação do acesso a consultas e procedimentos especializados, especialmente na área de ginecologia.Os recursos, no valor total de R$ 600.000,00, serão aplicados na natureza de despesa 337170 ¿ rateio pela participação em consórcio público, destinados ao custeio dos serviços executados pelo consórcio intermunicipal de saúde, inscrito no CNES sob nº 2497077 e no CNPJ nº 00.333.678/0001-96, que possui estrutura física, equipe multiprofissional e capacidade técnica compatíveis com a execução dos procedimentos propostos.A aplicação dos recursos contempla: (i) R$ 420.000,00 destinados a outras ações de média complexidade, incluindo realização de consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos ambulatoriais e apoio diagnóstico, conforme demanda regulada do município; e (ii) R$ 180.000,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ componente ginecologia, com foco na ampliação do acesso a consultas ginecológicas, exames preventivos, acompanhamento clínico e demais procedimentos relacionados à saúde da mulher.Os serviços executados pelo consórcio compreendem a realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais, regulação do acesso, organização das filas de espera e atendimento às demandas encaminhadas pela rede municipal de saúde, garantindo a continuidade do cuidado e a resolutividade dos casos referenciados pela Atenção Primária.A iniciativa é prioritária diante da necessidade de reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados, ampliar o acesso da população aos serviços de média complexidade e fortalecer a rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere à saúde da mulher e à oferta de especialidades médicas.O público-alvo compreende usuários do SUS do Município de Realeza/PR que necessitam de atendimento especializado, com ênfase em pacientes em fila de espera, mulheres em acompanhamento ginecológico e usuários com necessidade de exames e procedimentos de média complexidade.Como resultados esperados, projeta-se a redução das filas de espera, ampliação do número de consultas e exames realizados, melhoria do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da regulação assistencial e aumento da resolutividade da rede municipal de saúde.Ressalta-se que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de bens permanentes, estando adequada às normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}