{"data":[{"id_proposta":77166,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80872476000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO","ed_cep":"85501-064","ed_logradouro":"RUA CARAMURU","ed_numero":"271","ed_complemento":"PREFEITURA M","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118501,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar visa ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Pato Branco, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.A UPA 24h (CNES 7759967 - UPA 24 HORAS MARIA ITALIA FREDDO), localizada na Rua Marechal Deodoro, 2021, Bairro Cristo Rei, CEP 85507-520, Pato Branco-PR, desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população, garantindo atendimento contínuo e resolutivo a casos de média complexidade, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e assegurando acesso oportuno aos serviços de urgência e emergência.Diante da alta demanda assistencial e da necessidade de manutenção ininterrupta dos atendimentos, torna-se imprescindível o aporte de recursos destinados exclusivamente à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao pleno funcionamento da unidade. Esses insumos são essenciais para a realização de atendimentos médicos e de enfermagem, incluindo materiais utilizados em procedimentos, medicações de uso imediato, itens para curativos, dispositivos para monitoramento e suporte básico à vida, entre outros necessários à rotina assistencial da UPA.A disponibilidade adequada e contínua de materiais de consumo impacta diretamente na qualidade e na resolutividade do atendimento, garantindo maior segurança ao paciente, agilidade nos procedimentos e condições adequadas de trabalho para as equipes de saúde. Além disso, assegura o cumprimento dos protocolos assistenciais e das normas sanitárias vigentes.O fortalecimento do custeio por meio da aquisição regular desses insumos contribui para a eficiência dos serviços prestados, a redução de riscos assistenciais e a continuidade do atendimento à população, especialmente em situações de urgência e emergência.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da referida emenda parlamentar mostra-se essencial para garantir a manutenção e a qualidade dos serviços ofertados pela UPA 24 horas de Pato Branco, assegurando atendimento ágil, seguro e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}