{"data":[{"id_proposta":77165,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80872476000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO","ed_cep":"85501-064","ed_logradouro":"RUA CARAMURU","ed_numero":"271","ed_complemento":"PREFEITURA M","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4118501,"nm_municipio_recebedor":"PATO BRANCO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar visa ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Pato Branco, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.A UPA 24h (CNES 7759967 - UPA 24 HORAS MARIA ITALIA FREDDO), localizada na Rua Marechal Deodoro, 2021, Bairro Cristo Rei, CEP 85507-520, Pato Branco-PR,  desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população, garantindo atendimento contínuo e resolutivo a casos de média complexidade, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e assegurando acesso oportuno aos serviços de urgência e emergência.Diante da alta demanda e da necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços, torna-se imprescindível o aporte de recursos para o custeio de despesas essenciais ao pleno funcionamento da unidade. Os recursos pleiteados serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à assistência, bem como à manutenção de serviços contínuos e estratégicos, tais como higiene e limpeza, vigilância patrimonial, coleta e destinação de resíduos hospitalares e serviços de lavanderia.Esses serviços são fundamentais para garantir condições adequadas de funcionamento da UPA, assegurando ambiente seguro, higienizado e organizado, tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde, além de atender às normas sanitárias e de biossegurança vigentes.O fortalecimento do custeio desses componentes contribui diretamente para a qualidade do atendimento prestado, a segurança do paciente, a continuidade dos serviços e a eficiência da Rede de Urgência e Emergência como um todo.Dessa forma, a destinação de recursos por meio da referida emenda parlamentar mostra-se essencial para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela UPA 24 horas de Pato Branco, garantindo atendimento digno, ágil e seguro à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}