{"data":[{"id_proposta":77164,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80873003000179","nm_ente_recebedor":"PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85555-000","ed_logradouro":"RUA CLEVELANDIA","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117602,"nm_municipio_recebedor":"PALMAS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Palmas/PR apresenta significativa demanda reprimida no âmbito da atenção especializada, especialmente no que se refere à realização de procedimentos diagnósticos de média complexidade. Tal cenário é evidenciado pelo tempo de espera prolongado para exames, associado à insuficiência da oferta diante das necessidades assistenciais da população.Essa limitação compromete diretamente a integralidade, a resolutividade e a continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), dificultando o diagnóstico oportuno e o início adequado do tratamento. Como consequência, observa-se o agravamento de condições clínicas que poderiam ser manejadas em estágios iniciais, gerando maior complexidade assistencial, aumento de custos e impacto negativo nos indicadores de saúde.Ressalta-se, ainda, o impacto direto dessa insuficiência sobre os serviços de urgência e emergência, em especial a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CNES 6691439. A dificuldade de acesso oportuno a exames e atendimentos especializados têm contribuído para o aumento da procura por atendimentos na UPA por condições que poderiam ser resolvidas na atenção ambulatorial, ocasionando sobrecarga do serviço, aumento do tempo de espera e risco de agravamento dos quadros clínicos. Ademais, a ausência de retaguarda diagnóstica ágil compromete a condução adequada dos casos agudos, podendo resultar em encaminhamentos desnecessários e internações evitáveis.A presente proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às normativas vigentes para o financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) e aos objetivos de ampliação do acesso à atenção especializada, com foco na qualificação do cuidado e na redução das desigualdades assistenciais.Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos diagnósticos, incluindo exames de imagem como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia, a serem ofertados por meio do Centro de Especialidades Médicas CNES 9177167, o qual realiza a regulação da fila e encaminhamento para os prestadores credenciados, entre eles: Instituto Santa Pelizzari CNES 2738287, Clínica Médica Jociel Romano Bordinhon CNES 9534598, Liotomed Clínica Médica CNES 5409098 e Clínica Radiológica Santa Ana CNES 6420389, entre outros.Adicionalmente, destaca-se a necessidade do fortalecimento do transporte sanitário intermunicipal, tendo em vista que parte dos procedimentos e atendimentos especializados não são ofertados no território municipal, demandando o deslocamento de pacientes para municípios de referência. Essa logística é essencial para garantir o acesso oportuno aos serviços, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade, com limitações de mobilidade ou em tratamento contínuo. A insuficiência de transporte adequado pode resultar em absenteísmo, atraso diagnóstico e descontinuidade terapêutica, comprometendo os desfechos clínicos e ampliando custos ao sistema. Assim, o custeio no transporte sanitário configura-se como estratégia indispensável para assegurar a integralidade da assistência e a equidade no acesso.A estratégia também contempla o apoio logístico para o transporte de pacientes, garantindo o acesso aos serviços de referência quando necessário e contribuindo para a organização dos fluxos assistenciais na Rede de Atenção à Saúde.A execução da proposta tem como metas a redução da fila de espera em, no mínimo, 20%, a diminuição do tempo para diagnóstico e início do tratamento, a qualificação dos fluxos assistenciais e a otimização da utilização dos recursos públicos.Dessa forma, a iniciativa contribuirá para o fortalecimento da atenção especializada no município, melhoria dos indicadores de acesso, ampliação da resolutividade dos serviços e efetivação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}