{"data":[{"id_proposta":77163,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"80905706000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87020-010","ed_logradouro":"AVENIDA PRUDENTE DE MORAES","ed_numero":"885","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115200,"nm_municipio_recebedor":"MARINGÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos no montante total de R$ 1.736.180,00, provenientes de emenda da Comissão de Saúde, destinados ao custeio de ações e serviços de média complexidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e ampliação do acesso aos serviços de saúde. Do total previsto, R$ 400.000,00 serão destinados ao custeio de procedimentos de mamografia de rastreamento, a serem realizados por prestadores de serviços contratualizados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, tais como Hospital e Maternidade Santa Casa de Maringá (CNES 2594714) e Hospital do Câncer de Maringá (CNES 2586169), dentre outros prestadores contratualizados. Tal investimento justifica-se pela necessidade de ampliar a cobertura do rastreamento do câncer de mama, diante da relevância epidemiológica da doença, da importância do diagnóstico precoce para redução da mortalidade e da persistência de demanda reprimida no município. O valor remanescente de R$ 1.336.180,00 será destinado ao custeio de consultas especializadas em saúde mental, com foco, dentre outros agravos, no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a serem realizadas na Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CNES 0075930) ou nos Centros de Atenção Psicossocial (CNES 2594838, 3065480, 2586312 e 6896618) do município, por meio de prestadores de serviço ou em clínicas contratualizadas (pessoa jurídica). Os recursos viabilizarão a ampliação da oferta de atendimentos multiprofissionais, incluindo consultas em psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia neurologia e fonoaudiologia. A priorização desse investimento fundamenta-se no crescimento significativo da demanda por serviços especializados em saúde mental e TEA, bem como na necessidade de garantir acompanhamento contínuo, interdisciplinar e resolutivo, conforme diretrizes da rede de atenção psicossocial e das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. A aplicação dos recursos permitirá a redução das filas para consultas especializadas, a ampliação do acesso ao cuidado integral em saúde mental, a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias e o fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde. Dessa forma, o plano de trabalho demonstra alinhamento com as normativas vigentes do Ministério da Saúde e com as necessidades epidemiológicas locais, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos com foco em eficiência, acesso e qualidade da assistência. A alocação desses recursos na rubrica de outros serviços de terceiros - pessoa jurídica possibilita maior agilidade na execução dos exames e das consultas, com melhor aproveitamento da capacidade instalada da rede conveniada e consequente redução do tempo de espera para acesso ao diagnóstico e ao tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1736180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}