{"data":[{"id_proposta":77162,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08531904000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86990-000","ed_logradouro":"AVENIDA CRISTOVAO COLOMBO","ed_numero":"1624","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114807,"nm_municipio_recebedor":"MARIALVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVAO município de Marialva/PR apresenta demanda reprimida para serviços de atenção especializada de média complexidade, especialmente no que se refere a consultas com especialistas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.A capacidade instalada da rede municipal é insuficiente para atender integralmente às necessidades da população, o que impacta diretamente no tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento, podendo agravar condições de saúde e comprometer a resolutividade da atenção.Nesse contexto, a atuação do CISAMUSEP (CNES 4054059) constitui estratégia fundamental para ampliação do acesso, uma vez que possibilita a oferta regionalizada de serviços especializados, com ganho de escala, racionalização de custos e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.Dessa forma, o repasse de recursos por meio de contrato de rateio ao consórcio visa garantir a continuidade e ampliação da oferta de serviços especializados, contribuindo para a redução das filas de espera e assegurando atendimento oportuno, equitativo e resolutivo à população.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) e às diretrizes da regionalização da Rede de Atenção à Saúde.2. OBJETIVO GERALAmpliar e qualificar o acesso da população de Marialva aos serviços de atenção especializada de média complexidade, por meio da contratação de serviços via consórcio público.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSReduzir o tempo de espera para consultas especializadas;Ampliar a oferta de exames diagnósticos;Garantir acesso a procedimentos de média complexidade;Fortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada;Promover atendimento oportuno e resolutivo.4. AÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOSOs recursos serão destinados ao custeio de serviços ofertados pelo CISAMUSEP, incluindo:Consultas especializadas (cardiologia, ortopedia, neurologia, entre outras);Exames de apoio diagnóstico (ultrassonografia, tomografia, endoscopia, etc.);Procedimentos ambulatoriais de média complexidade;Serviços complementares vinculados à assistência especializada.Os atendimentos serão regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Marialva, conforme protocolos clínicos e critérios de priorização.5. PÚBLICO-ALVOPopulação usuária do SUS residente em Marialva/PR, com necessidade de atendimento especializado de média complexidade, regulada pela rede municipal de saúde.6. METASReduzir em 30% o tempo médio de espera para consultas especializadas;Ampliar em 25% a oferta de exames especializados;Garantir atendimento de 100% da demanda prioritária regulada;Reduzir filas reprimidas em especialidades estratégicas.7. INDICADORES DE MONITORAMENTOTempo médio de espera para consultas especializadas;Número de atendimentos realizados por especialidade;Quantidade de exames realizados;Redução da fila de espera;Taxa de absenteísmo.8. RESULTADOS ESPERADOSRedução significativa das filas de espera;Ampliação do acesso aos serviços especializados;Diagnóstico mais precoce e tratamento oportuno;Maior resolutividade da rede municipal de saúde;Fortalecimento da regionalização da assistência.9. FORMA DE EXECUÇÃOOs recursos serão transferidos ao CISAMUSEP por meio de contrato de rateio, conforme legislação vigente, sendo utilizados exclusivamente para custeio dos serviços de média complexidade ofertados aos usuários do SUS de Marialva.A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo acompanhamento, controle, avaliação e regulação dos serviços prestados.10. PRAZO DE EXECUÇÃO12 meses, a partir do recebimento do recurso.11. ARTICULAÇÃO COM O PLANEJAMENTO DO SUSA proposta está em consonância com:Plano Municipal de Saúde de Marialva;Programação Anual de Saúde (PAS);Diretrizes da regionalização da Rede de Atenção à Saúde no Paraná;Princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.Plano de Trabalho para Pronto Atendimento:1. ObjetoCusteio das ações e serviços de saúde voltado","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}