{"data":[{"id_proposta":77161,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11009603000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85540-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"355","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114401,"nm_municipio_recebedor":"MANGUEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), CNES 5116074 e CNPJ 009035860001-02 desempenha papel fundamental na promoção da inclusão, cuidado e desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, ofertando atendimentos especializados e acompanhamento contínuo a usuários e suas famílias. No município de Mangueirinha, a instituição atua de forma complementar às ações da rede pública, contribuindo significativamente para a garantia de direitos, reabilitação e melhoria da qualidade de vida da população atendida.Nesse contexto, a destinação de recurso federal oriundo da Comissão de Assuntos Sociais, no valor de R$ 29.000,00, no eixo do Programa Agora Tem Especialistas justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o acesso das pessoas com deficiência a serviços especializados de avaliação e acompanhamento terapêutico, reduzindo filas, fortalecendo a resolutividade da rede e garantindo intervenções oportunas. A demanda reprimida por consultas especializadas e por ações de reabilitação funcional evidencia a importância de estruturar um serviço capaz de integrar diagnóstico, orientação e continuidade do cuidado, articulado com a Atenção Primária e com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A APAE, por sua experiência técnica e estrutura já consolidada, apresenta condições de ofertar atendimentos de alta relevância clínica e social, priorizando áreas estratégicas que combinam avaliação especializada e intervenção terapêutica, assegurando impacto direto na funcionalidade, autonomia e qualidade de vida dos usuários, dentro do limite orçamentário disponível e com foco em resultados concretos para o SUS.Além disso, parte do recurso será destinada ao apoio em capacitações e qualificações da equipe técnica, promovendo atualização profissional e aprimoramento das práticas de cuidado e intervenção terapêutica, o que reflete diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência. A aplicação do recurso está prevista na natureza de despesa: serviços de terceiros pessoa jurídica e despesas relacionadas a pessoal, permitindo ampliar e qualificar os atendimentos multiprofissionais ofertados pela instituição.Dessa forma, o investimento contribuirá para fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiência, ampliar o acesso a atendimentos especializados e promover maior inclusão social, autonomia e qualidade de vida aos usuários assistidos pela APAE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":29000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}