{"data":[{"id_proposta":77160,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84782697000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87340-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOSAFAT","ed_numero":"1426","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114005,"nm_municipio_recebedor":"MAMBORÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Informo o CNES do serviço: 7468806 - Centro de atenção psicossocial.Justificativa para Aplicação de Recursos em Saúde MentalA aplicação dos recursos solicitados visa o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local, garantindo que o cuidado em saúde mental não seja isolado, mas sim integrado e comunitário. A estratégia baseia-se nos seguintes pilares:1. Fortalecimento da Rede Territorial (Matriciamento)A meta de realizar no mínimo 12 ações anuais de matriciamento por CAPS junto à Atenção Básica é vital para:Aumentar a resolutividade: Capacita as equipes de Saúde da Família para lidarem com casos de baixa e média complexidade no próprio território.Evitar encaminhamentos desnecessários: Reduz a sobrecarga nos serviços especializados e as filas de espera.Cuidado Compartilhado: Garante que o usuário seja acompanhado de forma integral onde ele vive.2. Sustentabilidade da Assistência Especializada (Médico e Multiprofissional)Manter o serviço médico psiquiátrico e garantir a equipe multiprofissional completa no CAPS é uma exigência normativa e técnica para:Segurança Clínica: O acompanhamento psiquiátrico é essencial para o manejo medicamentoso em casos graves e persistentes.Interdisciplinaridade: A presença de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e terapeutas ocupacionais assegura que o tratamento vá além do modelo biomédico, focando na reabilitação psicossocial e na autonomia do sujeito.3. Continuidade do Cuidado e Acesso (Ambulatório)Garantir o atendimento ambulatorial em Saúde Mental preenche o vazio assistencial entre a atenção básica e a crise intensiva.Permite o suporte a pacientes que possuem sofrimento mental moderado, mas que não se enquadram no perfil de atendimento diário do CAPS, prevenindo o agravamento dos quadros.4. Qualificação e Prevenção (Educação Permanente)A ampliação das ações de Educação Permanente para profissionais e comunidade atua em duas frentes:Técnica: Atualiza os servidores em novas práticas de cuidado e redução de danos.Social: Combate o estigma e o preconceito associados à saúde mental na comunidade, promovendo uma rede de apoio social mais consciente e acolhedora.Impactos Esperados com o InvestimentoMetaImpacto DiretoMatriciamento (12x/ano)Integração real entre CAPS e Postos de Saúde.Equipe MultiprofissionalAtendimento humanizado e conforme a Portaria 3.088/2011.Médico PsiquiatraEstabilidade no tratamento de casos complexos e crônicos.Educação PermanenteRedução do estigma e melhoria na qualidade do acolhimento.AmbulatórioFluxo de rede organizado e redução de filas de espera.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}