{"data":[{"id_proposta":77158,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09309271000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86400-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL BATISTA","ed_numero":"335","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4111803,"nm_municipio_recebedor":"JACAREZINHO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município conta com uma rede estruturada de Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela organização do cuidado. Como apoio a essa rede, o município dispõe de um Pronto Atendimento de Atenção Primária Municipal (PAP), que realiza o acolhimento e a assistência a pacientes que apresentam quadros clínicos de maior complexidade do que aqueles normalmente atendidos nas Unidades Básicas de Saúde, mas que não chegam a ser média e alta complexidade, contribuindo para a resolutividade e para a organização do fluxo assistencial.Para os casos que demandam atendimento de maior complexidade, o município tem como referência o Pronto Socorro localizado na Santa Casa, além do atendimento realizado por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde, responsável pela oferta de serviços especializados de média e alta complexidade, incluindo consultas com especialistas, exames diagnósticos e procedimentos.O município dispõe de teto MAC (Média e Alta Complexidade), utilizado para o financiamento e pagamento das cotas de atendimento disponibilizadas pelos hospitais e pelo consórcio, garantindo o acesso da população aos serviços especializados necessários.Entre os serviços ofertados por meio dessa rede estão:Atendimento com médicos especialistas;Atendimento e acompanhamento de saúde mental;Exames de imagem, como ultrassonografia, radiologia, tomografia, ressonância magnética, endoscopia, entre outros;Exames laboratoriais;Procedimentos cirúrgicos;Tratamento oncológico.Os estabelecimentos que oferecem esses serviços são:CNES: 2780143 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE ¿ CISNORPI (para atendimentos com médicos especializados, realizações de exames de imagens, laboratoriais)CNES: 3468445 - CAPS II (atendimento e acompanhamento saúde mental)CNES: 2783800 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO (com leitos para internação, procedimentos cirúrgicos)CNES: 2577623 - HOAPITAL DO CANCER DE LONDRINA (para encaminhamento de pacientes oncológicos ou para investigação da doença)Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de atendimentos e procedimentos de média e alta complexidade, contribuindo para a redução das filas de espera e para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas especialidades de maior demanda e urgência, como cardiologia, cirurgia vascular e assistência às pessoas com câncer, entre outras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}