{"data":[{"id_proposta":77155,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09121814000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85012-110","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DAS DALIAS","ed_numero":"200","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"JARDIM PEROLA DO OESTE","cd_ibge_recebedor":4109401,"nm_municipio_recebedor":"GUARAPUAVA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guarapuava/PR enfrenta um aumento na complexidade dos quadros clínicos assistidos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na rede de atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O principal desafio reside na integração diagnóstica: pacientes com transtornos mentais graves frequentemente apresentam comorbidades físicas (diabetes, hipertensão, dislipidemias) que exigem monitoramento rigoroso. A ausência de um fluxo ágil para exames laboratoriais e de imagem especializados compromete tanto o ajuste de medicações psiquiátricas quanto o controle de patologias crônicas, elevando o risco de complicações e descompensações que geram internações evitáveis.O público-alvo compreende pacientes acompanhados pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e usuários da rede municipal portadores de condições crônicas (hipertensos, diabéticos, cardiopatas e nefropatas), que dependem do suporte diagnóstico de média complexidade para a continuidade de seus tratamentos.Identificação das Unidades Executoras (CNES)As ações de saúde mental que fundamentam esta proposta serão coordenadas e executadas nos seguintes estabelecimentos, devidamente ativos e habilitados no CNES:CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial: CNES 2743221, habilitado para atendimento de transtornos mentais graves e persistentes.CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas: CNES 6661297, com produção assistencial compatível com o monitoramento de pacientes com dependência química.Detalhamento da Natureza da Despesa (3.3.90.39)Os recursos alocados sob o elemento de despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica) destinam-se exclusivamente à contratação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT).Especificamente, serão custeados:Exames Laboratoriais Especializados como: Monitoramento de níveis séricos, funções renais, hepáticas e perfil lipídico/glicêmico.Exames de Imagem e Diagnóstico de Média Complexidade como: Ultrassonografias, ecocardiogramas e demais exames necessários para o manejo das DCNT.Ressalta-se, em estrita observância ao § 10 do Art. 166 da CF e ao Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026, que estes recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviços de consultoria de caráter administrativo, focando-se unicamente na prestação de serviços finalísticos de diagnóstico por terceiros credenciados.Resultados Esperados e ObjetivosMonitoramento de Comorbidades: Viabilizar exames para pacientes da Saúde Mental, garantindo o controle de doenças metabólicas associadas ao uso prolongado de psicofármacos.Estabilização de Doenças Crônicas: Reduzir filas de espera para exames de imagem e laboratoriais, evitando o agravamento para quadros de urgência.Integralidade e Resolutividade: Fortalecer a rede de cuidados especializados, garantindo diagnóstico oportuno.Otimização de Recursos: Reduzir a sobrecarga na rede de urgência através de acompanhamento ambulatorial eficiente e preventivo.Dados de SuporteA estratégia fundamenta-se no perfil epidemiológico local, onde DCNT e transtornos mentais representam a maior carga de morbidade. A contratação via 3.3.90.39 é a via mais célere para suprir a demanda reprimida, garantindo a sustentabilidade dos programas de saúde e o equilíbrio financeiro do município em conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}