{"data":[{"id_proposta":77153,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11367765000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO","ed_cep":"84660-000","ed_logradouro":"RUA MIGUEL ELIAS CALIXTO","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":4108502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL CARNEIRO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de emenda parlamentar ao município de General Carneiro, voltada ao custeio de ações de média e alta complexidade, justifica-se pela crescente demanda reprimida por serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere a consultas e exames de maior densidade tecnológica. O município, por sua característica geográfica e porte populacional, enfrenta limitações estruturais para a oferta direta desses serviços, tornando essencial a atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Iguaçu (CISVALI) como estratégia de regionalização e otimização dos recursos públicos.RessNesse contexto, a ampliação do financiamento por meio de emenda parlamentar permitirá o fortalecimento da oferta de atendimentos especializados, com destaque para a área de ortopedia, que apresenta elevada demanda reprimida, sobretudo para exames de diagnóstico por imagem, como a ressonância magnética. A insuficiência na oferta desses procedimentos tem impactado diretamente o tempo de espera dos usuários, comprometendo o diagnóstico precoce, a definição terapêutica adequada e, consequentemente, a qualidade de vida da população.A aplicação dos recursos junto ao CISVALI possibilita ganho de escala, maior resolutividade e racionalização dos custos, uma vez que o consórcio dispõe de estrutura organizada para a contratação e execução desses serviços, atendendo a diversos municípios de forma integrada. Tal estratégia está alinhada aos princípios da equidade, integralidade e regionalização do SUS, além de contribuir para a redução das desigualdades no acesso à saúde especializada.Ademais, o investimento proposto reforça a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, promovendo a diminuição das filas de espera, especialmente para exames de ressonância magnética, e garantindo maior celeridade no atendimento dos pacientes ortopédicos. Isso resulta em impactos positivos não apenas na saúde individual dos usuários, mas também na eficiência do sistema, ao evitar agravamentos clínicos e internações desnecessárias.A Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro, inscrita no CNES sob o nº 3928137, por meio do setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), realizará o encaminhamento de pacientes que necessitam de consultas e exames de maior densidade tecnológica na área de ortopedia, tais como consultas especializadas e exames de ressonância magnética. Os encaminhamentos serão destinados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu (CISVALI), inscrito no CNES sob o nº 2568764, localizado no município de União da Vitória ¿ PR. O CISVALI constitui-se como consórcio público de direito público, ofertando atenção especializada para os nove municípios pertencentes à 6ª Regional de Saúde, incluindo o município de General Carneiro, dispondo de toda a estrutura adequada para a realização das ações propostas.Por fim, a destinação da emenda encontra respaldo no planejamento municipal e nas normativas vigentes, assegurando a correta aplicação dos recursos, com monitoramento contínuo, definição de metas e transparência na prestação de contas, em conformidade com os órgãos de controle e com as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}