{"data":[{"id_proposta":77148,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08889455000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS","ed_cep":"85660-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEDI BARICHELLO MONTAGNER","ed_numero":"425","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO NORTE","cd_ibge_recebedor":4107207,"nm_municipio_recebedor":"DOIS VIZINHOS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência e em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, apresentamos as adequações no Plano de Trabalho para o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 595.000,00.Informamos que o recurso de R$ 200.000,00, anteriormente vinculado ao Hospital Pró Vida (CNEs 5232511), será redirecionado para o pagamento de exames e procedimentos especializados via consórcio público, sanando a questão da habilitação assistencial levantada no parecer técnico. A aplicação dos recursos está estruturada da seguinte forma:Transferência a Consórcios Públicos (Natureza 337100 - R$ 200.000,00): O montante será aplicado mediante contrato de rateio para o custeio de exames e procedimentos de média e alta complexidade. Esta ação está diretamente vinculada à Meta nº 125 da PAS 2026, que visa garantir a realização de cirurgias eletivas e procedimentos especializados. UPA 24h de Dois Vizinhos (CNES 0178047 - R$ 395.000,00): Os recursos serão destinados ao custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Natureza 339039), visando garantir a capacidade operacional da unidade de pronto atendimento. Esta aplicação apoia o Objetivo nº 2 da PAS 2026 (Garantir acesso qualificado à rede de urgência) e as metas assistenciais específicas da unidade:Metas nº 18 e 19: Garantir a realização e o registro de 40.500 atendimentos médicos e classificações de risco anuais.Meta nº 123: Assegurar que o serviço disponha de insumos e equipamentos adequados ao desenvolvimento das atividades.Ressaltamos que a proposta destina-se exclusivamente ao custeio operacional, não contemplando despesas de investimento, garantindo a resolutividade do atendimento especializado e de urgência em Dois Vizinhos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":595000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}