{"data":[{"id_proposta":77143,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09263750000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87200-001","ed_logradouro":"TRAVESSA ITORORO","ed_numero":"400","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"ZONA 01","cd_ibge_recebedor":4105508,"nm_municipio_recebedor":"CIANORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada constitui um componente fundamental da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, essenciais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de condições que demandam maior densidade tecnológica e suporte especializado.No contexto municipal, observa-se uma crescente demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, impulsionada pelo aumento das doenças crônicas, envelhecimento populacional e necessidade de complementação da assistência iniciada na Atenção Primária. Tal cenário tem gerado impacto direto na organização da rede, resultando em filas de espera e na necessidade de ampliação da oferta desses serviços.Diante dessa realidade, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se imprescindível para o fortalecimento da Atenção Especializada, possibilitando a ampliação do acesso da população aos serviços, a redução do tempo de espera e a melhoria da resolutividade do sistema de saúde municipal.Os recursos serão aplicados no custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, contemplando a realização de consultas, exames e procedimentos por meio de prestadores de serviços, os quais serão definidos em momento oportuno, conforme a disponibilidade e a capacidade de atendimento apresentada por cada estabelecimento.Assim, a presente proposta justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência especializada, promovendo um cuidado mais resolutivo, oportuno e integral à população, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.CNES do CAPS 3708624CNES Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná 2731967.Será utilizado no pagamento de consultas médicas especializadas destinada as crianças com transtornos psicossociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}