{"data":[{"id_proposta":77136,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08779245000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPERE","ed_cep":"85640-000","ed_logradouro":"RUA LONDRINA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101002,"nm_municipio_recebedor":"AMPÉRE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ampére/PR possui rede municipal de saúde estruturada para atendimento da população residente, com serviços próprios e acesso à Atenção Especializada por meio da rede regional pactuada, consórcios públicos e prestadores credenciados ao SUS. Entretanto, a demanda crescente por atendimentos de urgência e emergência, pronto atendimento, consultas, exames, procedimentos e demais serviços de média complexidade exige complementação financeira para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência prestada à população.A presente proposta tem como objetivo apoiar o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações de Urgência e Emergência ¿ Pronto Atendimento, no valor de R$ 100.000,00, e Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, também no valor de R$ 100.000,00. Os recursos serão aplicados em despesas essenciais à manutenção dos serviços, incluindo transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio e contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, conforme a organização da rede assistencial.A necessidade de fortalecimento do Pronto Atendimento decorre da importância desse serviço como porta de entrada para situações agudas, intercorrências clínicas, estabilização de pacientes e encaminhamentos regulados quando necessário. O adequado custeio desse componente contribui para reduzir riscos assistenciais, evitar descontinuidade do atendimento, organizar o fluxo dos usuários e garantir resposta rápida às demandas de urgência e emergência.Quanto à média complexidade, a proposta visa ampliar e qualificar o acesso dos usuários do SUS a consultas especializadas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, atendimentos complementares e demais serviços pactuados regionalmente. A insuficiência de recursos para custeio desses serviços pode ocasionar aumento da demanda reprimida, atrasos no diagnóstico, agravamento de condições de saúde e maior pressão sobre os serviços de urgência.Os objetivos da proposta estão alinhados às diretrizes da Atenção Especializada, especialmente no que se refere à regionalização da assistência, integralidade do cuidado, acesso oportuno aos serviços, organização dos fluxos assistenciais, apoio à regulação, continuidade do tratamento e articulação entre a Atenção Primária, a média complexidade e a rede de urgência e emergência.As referências da pactuação regional da Atenção Especializada para Ampére/PR compreendem a 8ª Regional de Saúde de Francisco Beltrão, a Macrorregional Oeste do Paraná, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, hospitais de referência, clínicas, laboratórios, centros de especialidades, serviços de urgência e emergência e demais prestadores credenciados ou contratualizados na rede SUS.Dessa forma, a solicitação justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de custeio dos serviços especializados, fortalecer o Pronto Atendimento, ampliar o acesso à média complexidade, reduzir filas e demandas reprimidas, assegurar maior resolutividade ao SUS municipal e proporcionar atendimento mais eficiente, contínuo e humanizado à população de Ampére/PR.Cnes 2497077 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE CONSUD","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}